Escalada de ofensas e constrangimentos por parte do governo causam fenômeno coletivo no funcionalismo
Servidores públicos federais enfrentam uma onda de adoecimentos psicológicos frente a determinadas declarações e ações do governo federal. Diferentemente do assédio moral, o chamado assédio institucional não está direcionado a indivíduos ou pequenos grupos e já passa a ser alvo de estudo e análise por parte de especialistas em saúde do trabalho, juristas e representantes das categorias.
O comportamento parte do estado como organização, na figura de seus representantes, inclusive os eleitos. O problema acontece nas relações institucionais das organizações e extrapola a dimensão individual e laboral. Ou seja, o assédio não tem como vítima um trabalhador específico, mas se traduz na desvalorização completa de todo o trabalho dos servidores públicos.
“Tem a ver com o constrangimento público que, por exemplo, está em curso na relação entre o Ministério da Economia, representado pelo ministro Paulo Guedes e uma organização como o IBGE, que tem uma vinculação institucional com o Ministério” afirma José Celso Cardoso Junior, da Associação dos Funcionários do Ipea - Afipea.
“Obviamente que tem uma hierarquia, mas isso não autoriza o ministro a desqualificar o trabalho técnico realizado por esse órgão. O próprio ministro da economia e o presidente da república desqualificam, por meio de declarações e entrevistas, os resultados de pesquisas tecnicamente amparadas e internacionalmente reconhecidas. É um assédio de caráter coletivo.” completa.
A Afipea vêm se dedicando a estudar e questionar as diretrizes e os impactos das propostas de reforma do estado. Já há publicações disponíveis nesse sentido, como os livros Desmonte do Estado e Subdesenvolvimento – riscos e desafios para as organizações as políticas públicas federais” e Mitos Liberais Acerca do Estado Brasileiro e Bases para um Serviço Público de Qualidade.
José Celso faz parte do grupo que reúne outros estudiosos, além de juristas e representantes de categorias profissionais, para analisar o fenômeno do assédio institucional. Os resultados dessas análises estarão em um livro a ser publicado em março, com o título Erosão de Direitos: reformas neoliberais e assédio institucional.
José Celso afirma que a realidade não é pontual e se espalha pelos órgãos públicos.
“Existem dois níveis do problema. O assédio institucional organizacional acontece quando o governo desqualifica um órgão público, a exemplo do que tem acontecido com Ibama, Instituto Chico Mendes, Funai, Capes, CNPQ e muitos outros. O segundo nível é derivado desse, e envolve os próprios servidores, que estão sendo diretamente constrangidos no desempenho de suas funções. Um exemplo: o Instituto Nacional de Pesquisa Espacial (Inpe), responsável por produzir estatísticas de desmatamento, foi desautorizado a continuar produzindo o dado e os servidores foram constrangidos, chamados de subversivos, entre outros termos.”
José Celso ressalta também que a perversidade desse tipo de assédio é diferente do que é registrado na iniciativa privada
“Você já viu uma organização privada ir a público para falar mal de suas empresas, afiliadas ou de todo o conjunto de seus funcionários? É um caso muito grave porque não só coloca em risco a existência dessas organizações, dessas práticas consolidadas e dessas políticas públicas, como coloca em dúvida a própria idoneidade do servidor.”
Ofensas históricas na gestão Bolsonaro
No caso do governo de Jair Bolsonaro, o comportamento que tem como alvo os servidores é observado desde antes da eleição do capitão reformado.
Ainda durante a campanha, ele chamou o serviço público de “ fábrica de marajás” e se referiu ao funcionalismo como “o grande problema da Previdência no Brasil”. O então candidato afirmou diversas vezes que iria privatizar ou extinguir estatais que, nas palavras dele, dão prejuízo.
Na lista de empresas que o governo pretende desestatizar, no entanto, estão estatais que registram lucro. Os Correios, por exemplo, fecharam 2018 com lucro líquido de R$ 161 milhões.
No mesmo ano, o Serpro - responsável pelos dados digitais de todos os brasileiros - teve lucro de R$ 459,70 milhões, um aumento de 273,41% em comparação a 2017. O resultado positivo da Dataprev subiu mais de 10% no período.
Além de estarem na lista de órgãos públicos que devem ser privatizados, essas e outras empresas compartilham de um número crescente de servidores com relatos que remetem às consequências do assédio institucional. O Brasil de Fato ouviu histórias dessas pessoas e conversou com representantes dos trabalhadores. Os relatos mostram uma situação generalizada e que se agrava diariamente.
Correios
No fim de 2019 o governo deu mais um passo para a privatização da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) e autorizou a contratação de estudos e pareceres para avaliação do processo.
A venda da ECT é considerada uma das mais polêmicas e complexas da lista de desestatização do governo. Isso porque 100% dos municípios brasileiros são atendidos pela empresa.
Além do risco de que parte dessas cidades fiquem desassistidas por serem consideradas pouco lucrativas, a privatização pode causar a demissão de 40 mil trabalhadores dos Correios.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Correios de SP e vice da Federação Interestadual (Findect), Elias Cesário, afirma que existe um processo de piora das condições de trabalho que atinge diretamente a saúde mental dos funcionários.
A percepção é de que há a intenção de que o desgaste dos servidores seja mais um incentivo à privatização.
“Qual é o jogo da empresa e do governo? Ele quer que o próprio trabalhador comece a falar mal da empresa. Eles estão fazendo com que tudo de ruim aconteça ao trabalhador, sucateando, fora a questão de convênio médico e de salário. Eles querem que o próprio funcionário, de dentro para fora, fale mal da empresa para a população para gerar descrédito e acabar com a empresa. É um plano estratégico e maldoso”.
O relato de Cesário se traduz em casos com o de Antônio da Silveira, carteiro há vinte anos. Ele foi assaltado e agredido durante o trabalho e não foi retirado da área em que a violência aconteceu. Antônio relata que não recebeu apoio de seus superiores. Segundo ele, o clima de incerteza é geral entre os trabalhadores.
“Eles têm colocado a gente para cobrir o buraco de outras unidades. É aí onde entra essa questão do nosso psicológico. Mandam a gente para lugares que a gente não conhece, não conhece o setor, não conhece o sistema de trabalho e ainda nos falam ‘Se você não está satisfeito, meu colega, as portas estão abertas’”.
Casa da Moeda
Responsável por toda a produção de moeda corrente do Brasil, assim como dos passaportes e dos selos de controle dos cigarros, por exemplo, a Casa da Moeda existe desde 1694. A inclusão da casa da instituição na lista de privatizações preocupa, porque em quase todas as grandes economias do mundo as casas da moeda são órgãos estatais.
De acordo com o presidente do Sindicato dos Moedeiros, Aluízio Júnior, o trabalhador do órgão sempre sofreu pressão por trabalhar com a produção de um bem tão sensível e essencial. Por conta disso, a Casa da Moeda conta com um serviço social que realiza acompanhamento dos trabalhadores.
O dirigente sindical relata, no entanto, que desde 2017 os trabalhadores sofrem pressão para aderir a planos de demissão voluntária e são ameaçados pela perda do emprego e de direitos.
“Por uma política de governo, começou-se a desmontar as estruturas da Casa da Moeda, que vinha dando muito certo e produzindo muito lucro para poder, num segundo momento, justificar a privatização. Os trabalhadores sofreram muito com isso, porque você viveu um momento de prosperidade, depois um momento de desmonte. A lógica da política do governo é enxergar no trabalhador o grande culpado disso e houve um ataque direto. A questão psicológica dos trabalhadores foi muito abalada.”
Ibama e Instituto Chico Mendes
Responsáveis pela execução da Política Nacional do Meio Ambiente, pela fiscalização, licenciamento ambiental e por programas de pesquisa, proteção, preservação e conservação da biodiversidade e das Unidades de Conservação federais, Ibama e Instituto Chico Mendes são alvos frequentes do próprio Jair Bolsonaro.
Uma das últimas ameaça do presidente veio em reclamação ao andamento do processo de licenciamento ambiental para uma loja da rede Havan em Rio Grande (RS). Bolsonaro é amigo do dono da rede, Luciano Hang, e considerou que a autorização estava demorando para ser finalizada.
A pressão aos servidores veio com uma lembrança dos tempos da ditadura militar que é recorrente no discurso do presidente. “O presidente têm mandato, porque se não tivessem, eu cortava a cabeça mesmo. Quem quer atrapalhar o progresso vai atrapalhar na ponta da praia, aqui não.”
Por “ponta da praia” Bolsonaro ser refere à Base da Marinha do Brasil na Restinga de Marambaia/RJ, para onde eram encaminhados opositores da ditadura militar. Um local de onde normalmente não se saia vivo.
A Associação dos Servidores Ambientais Federais, Ascema Nacional, denunciou a fala a autoridades no Brasil e em Fóruns Internacionais, com o intuito principalmente de proteger a integridade física dos servidores.
A Secretária Executiva da Ascema Nacional, Elisabeth Uema, afirma que mesmo com atuação da Associação, a pressão sobre os servidores têm causado muitos prejuízos.
“Na área ambiental há uma grande pressão em cima dos servidores, apesar de ela ser ainda uma área em que as pessoas são muito apaixonadas pelo que fazem. Isso nós também estamos perdendo porque as pessoas estão cada vez mais desesperançadas. É muito difícil, principalmente para os trabalhadores que estão na ponta atuarem. Tem cada vez menos gente e com toda uma pressão partindo inclusive de quem deveria estar no apoiando, que são os dirigentes.”
Infraero
Em 2020 o governo pretende realizar o leilão de 22 aeroportos e até 2022 todos as estruturas do país devem passar para a iniciativa privada. Apesar das afirmações de que a Infraero não será privatizada, os leilões dos aeroportos certamente representarão mudanças substanciais no órgão.
Muitos desses aeroportos receberam investimentos milionários para reformas, e segundo o Diretor Administrativo da Associação Nacional dos Empregadores da Infraero, Alex Fabiano Viana, estão sendo vendidos a preços que significam prejuízo ao dinheiro público frente ao que foi gasto.
“Como explicar para o trabalhador, que veste a camisa e está ali mantendo o país ligado pelos aeroporto dioturnamente? Porque nós trabalhamos com escala, como você explica determinadas coisas? Não tem como explicar. Quando não existe uma explicação, existe o autoritarismo, a ditadura. É por isso que muitos trabalhadores estão adoecendo. Além dessa iminente possibilidade de demissão em massa.”
Rolo compressor e destruição do estado
O pesquisador José Celso Cardoso Junior avalia que a série de ofensas aos servidores, o constrangimento público e a desmoralização das instituições fazem parte da construção de um discurso que tem objetivo definido: destruir a imagem do funcionalismo, abusando de elementos que questionam a competência e a utilidade desses trabalhadores.
“Tudo isso está sendo usado como argumento do governo para justificar uma reforma administrativa que vai acabar com as relações entre estado e sociedade. Vai destruir o estado.”
Segundo o pesquisador, o medo também toma conta da categoria. Diante das ameaças de retaliação, uma censura indireta se espalha pelos órgãos públicos
“As pessoas estão se sentindo desmotivadas para o trabalho, com medo do ambiente de trabalho, porque não podem falar nada fora do script do atual governo, porque logo são identificadas como alguém que precisa ser eliminado.”
José Celso descreve um cenário cada vez mais recorrente e assustador. “A sensação é de que estamos vivendo uma guerra dentro do aparelho do estado em que o objetivo não é conduzir um processo de reorientação estratégica, é um projeto de destruição. Por isso que a gente chama esse governo de fascista, porque o objetivo dele é eliminar o outro. Não é conviver com o outro, é eliminar o outro. Isso está acontecendo dentro da estrutura de estado”