Plenário do Senado Federal deverá votar nesta terça-feira, projeto de lei que institui a Renda Básica de Cidadania Emergencial, inspirado em Projeto de Lei do ex-senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
Um novo projeto de lei para auxiliar os mais pobres durante as medidas de isolamento social para enfrentar a pandemia do Coronavírus (Covid 19) deverá será votado nesta terça-feira (31), a partir das 16h, pelo Plenário Virtual do Senado.
Se for aprovado, os beneficiários do programa Bolsa Família receberão um benefício especial extra de, no mínimo, R$ 300,00 mensais por pessoa, durante seis meses, prorrogáveis enquanto durar a epidemia ou pandemia do Covid-19 e os brasileiros precisarem ficar em quarentena para evitar a disseminação da doença que já infectou 801 mil pessoas no mundo e provocou a morte de outras 38 mil, segundo a Universidade Johns Hopkings (UJH). No Brasil já são mais de 4.661 infectados e 165 mortos, de acordo com a UJH.
Ao apresentar o Projeto de Lei (PL), que altera a Lei 10.835, de 2004, que instituiu a renda básica no Brasil, mas nunca foi regulamentada, o senador Randolfe Rodrigues lembrou que a ideia de uma renda básica de cidadania teve origem em propostas no (PLS 266/2001, do ex-senador Eduardo Suplicy (PT/SP).
Além dos R$ 300,00, todas as pessoas listadas no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) e todos os seus dependentes, com renda familiar per capita inferior a três salários mínimos (R$ 3.135,00) e que não sejam beneficiários do Bolsa Família, também poderão receber o benefício, no mesmo valor e pelo mesmo período.
O valor máximo a ser recebido por família será de R$ 1.500,00, valor que pode ser aumentado pelo Poder Executivo. Os beneficiários receberão os valores em conta cadastrada na Caixa Econômica Federal (CEF).
No período de concessão da Renda Básica de Cidadania Emergencial, ficarão suspensos os compromissos assumidos pelas famílias para receber o Bolsa Família, como o de matricular e manter crianças e adolescentes na escola e o de vacinar as crianças de até sete anos.
O Projeto de Lei ( PL 873/2020 ), apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) também autoriza o Poder Executivo a abrir crédito extraordinário para custear a Renda Básica de Cidadania Emergencial durante a vigência do estado de calamidade pública.
O que é o Cadastro Único?
O Cadastro Único é um conjunto de informações sobre as famílias brasileiras em situação de pobreza e extrema pobreza.
Essas informações são utilizadas pelo Governo Federal, pelos Estados e pelos municípios para implementação de políticas públicas, como o Bolsa família, a Tarifa Social de Energia Elétrica e o BPC.
Quem deve estar inscrito no Cadastro Único?
Devem estar cadastradas as famílias de baixa renda:
• Que ganham até meio salário mínimo por pessoa (R$ 522,50 em 2020); ou
• Que ganham até 3 salários mínimos de renda mensal total (R$ 3.135,00).
Com informações da Agência Senado