Passar a gestão do INSS para o comando de Paulo Guedes, futuro ministro da Economia, é mais uma perversidade proposta por Bolsonaro contra os trabalhadores, diz Luiz Marinho
O ilegítimo Michel Temer (MDB-SP) iniciou o desmonte da Previdência e Assistência Social extinguindo o ministério da Previdência assim que usurpou o cargo. O presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), segue a mesma linha sucateando de vez os serviços que garantem a milhões de brasileiros e brasileiras o acesso aos benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença e pensão por morte.
É o que indica a decisão de passar para o superministério da Economia, que será assumido pelo economista ultraliberal Paulo Guedes, a gestão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), segundo informação foi dada pelo vice-presidente eleito, general Hamilton Mourão, e pelo futuro ministro da Cidadania, Osmar Terra, ao jornal Folha de S. Paulo.
“Colocar a área social na pasta da economia não dará certo, será uma tragédia para a classe trabalhadora”, afirma Luiz Marinho, ex-ministro da Previdência do governo Lula, que acabou com as enormes filas do INSS que garantiram manchetes nos jornais durante anos e anos.
“O que ocorrerá de fato será um processo mais perverso de restrição de benefícios a quem mais precisa”.
Para Marinho, entregar nas mãos de um liberal como Paulo Guedes a gestão de uma política tão importante para a população, sobretudo a mais pobre, que depende dos benefícios concedidos pelo INSS, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), é aumentar ainda mais a perversidade que já vem sendo cometida contra o povo.
“O ilegítimo Temer começou a colocar em prática a política de restrição de benefícios quando decretou o fim do Ministério da Previdência”, critica o ex-ministro.
Segundo ele, a equipe que vai assumir o comando do país no ano que vem segue na mesma linha de atacar os mais pobres, os que mais precisam de políticas públicas para sobreviver com dignidade.
“A orientação política desse governo não é assistir quem mais precisa, mas sim restringir benefícios para economizar em cima dos mais pobres. E isso vai piorar com as medidas anunciadas pela equipe de Bolsonaro”, diz Marinho.
Com a vinculação do INSS ao Ministério da Economia, Guedes terá o domínio da área de Previdência Social desde a elaboração de políticas, como as propostas de reforma da Previdência e de capitalização que praticamente acabam com as aposentadorias, até a gestão da área, com o atendimento ao público.
Histórico
O INSS, que tem, atualmente, 1.597 agências fixas de atendimento ao público instaladas em 1.417 municípios do país, foi criado em 1990 como autarquia vinculada ao então Ministério da Previdência e Assistência Social.
O instituto é fruto da fusão dos extintos Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social (IAPAS) e Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).
Em 2017, o INSS pagou R$ 92 bilhões em aposentadorias e outros benefícios concedidos ou reativados por ordem judicial —15% do total de R$ 609 bilhões pagos a beneficiários no ano anterior. O cálculo é resultado de fiscalização do TCU (Tribunal de Contas da União) antecipada pela Folha.