INSS proíbe saques com o cartão de crédito

 Bancos não podem mais adiar o débito da primeira parcela do empréstimo. As mudanças entram em vigor daqui a 15 dias O aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) não poderão mais fazer saque em dinheiro com o cartão de crédito consignado. Atualmente, é possível sacar o valor de até 10% do benefício em dinheiro, em caixas eletrônicos ligados à bandeira do cartão de crédito.
Não houve mudança no sistema de compras -o aposentado pode usar o cartão, com o limite de 10% do benefício para compras, e depois ter esse valor descontado diretamente da aposentadoria.
Também houve mudanças nas regras do empréstimo consignado (com desconto em folha do INSS), que foram anunciadas ontem pelo ministro da Previdência, Luiz Marinho. Uma delas é a limitação do número de contratos de empréstimo ativos que o segurado pode ter ao mesmo tempo: seis por vez. Hoje, não existe um limite de operações. Porém, para ter o empréstimo aprovado, o segurado não pode comprometer mais do que 20% do valor do benefício com as parcelas -que devem ter número máximo de 60.
"Tinha segurado com até 15 empréstimos ativos. Assim como há pessoas com compulsão para fumar ou para comprar, tem também aposentado com compulsão para fazer empréstimo", disse Marinho.
As alterações, que, segundo o ministro, servirão para aumentar a segurança das operações e diminuir o risco de endividamento dos segurados, entram em vigor daqui a 15 dias. Durante esse período, os bancos terão de se adaptar às novas regras. 
Outra mudança é a proibição das operações com carência. O banco não pode mais adiar o débito da primeira parcela. "Muitas vezes se trata de um golpe, e o segurado nem percebe porque os descontos das parcelas dos empréstimos só vão começar alguns meses depois", disse. Agora, quando o segurado quiser antecipar o pagamento do empréstimo, o banco terá um prazo de 48 horas para emitir o boleto com o devido desconto dos juros futuros. Os bancos também terão que fornecer ao segurado um documento com informações detalhadas sobre os valores (incluindo os juros) e os prazos. "O objetivo não é restringir o acesso ao crédito, mas sim deixá-lo mais transparente", comentou o ministro. As reclamações serão registradas na ouvidoria do INSS. Os bancos terão um prazo de dez dias úteis para contestá-las. Se for comprovado o erro, o INSS fará o registro da ocorrência no Banco Central. O banco pode sofrer punições -45 dias sem poder fazer empréstimos operações e até o cancelamento do convênio com o INSS.