Portaria da direção do instituto prejudica trabalhadores que precisam dos benefícios para sobreviver e precariza condições de trabalho de servidores
Em mais uma má notícia para os trabalhadores e trabalhadoras, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou nesta quarta-feira (1º) portaria que reduz o horário de atendimento ao público, pessoas que estão aguardando há meses na fila de espera para receber os benefícios a quem têm direito, como denunciou na semana passada o deputado Carlos Veras (PT-PE), em audiência na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados.
Oficialmente, as Portarias nº 1345/21 e nº 1347/21, assinadas pelo presidente do INSS, Leonardo Rolim, publicadas no Diário Oficial da União (DOU), tratam do retorno gradual ao trabalho presencial e horário de funcionamento nas unidades de atendimento.
O fato concreto, porém, é que Rolim usou como desculpa a pandemia do novo coronavírus para reduzir o horário de atendimento à população, critica a direção do Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência Social no Estado de São Paulo (SINSSP), em nota publicada no site da entidade.
De acordo com a direção do sindicato, desde ontem, de 1º de setembro, as agências da Previdência Social passaram a funcionar durante 11 horas ininterruptas, das 6h30 até às 17h30, como prevê a Portaria 1347/2021, mas com redução do tempo de atendimento à população.
O horário de atendimento aos beneficiários que era de 10 horas, vai ser reduzido para 7 horas ou menos. Será das 7 da manhã até às 14 horas, podendo ser iniciado às 8h.
E isso apesar da fila de espera do INSS, onde mais de 350 mil pessoas aguardam resposta aos pedidos de benefícios. Fila essa que é resultado do desmantelamento do órgão, da falta de concurso público e, consequentemente, falta de servidores para atender o público.
A medida é um retrocesso. De acordo com o SINSSP, o período em que a Previdência Social atenderá a população retorna aos idos da década de 1990, onde os horários eram das 07 às 13 horas ou das 08 às 14 horas, permitindo atrasos nesse intervalo.
E quem vai pagar a conta por essa gestão perversa é o povo que já está demorando até um ano para conseguir receber seus benefícios, como denunciou o deputado federal Carlos Veras, que classificou a gestão do INSS como um caos e ressaltou que isso afeta milhões de trabalhadores e trabalhadoras do campo e da cidade em todo o país.
O deputado disse que tem recebido vários relatos, principalmente dos trabalhadores da agricultura familiar, de que o auxílio-doença está demorando três meses para ser analisado, “depois mandam o trabalhador fazer uma perícia presencial que demora mais três meses. Seis meses no total demora para receber um auxílio-doença”, denunciou Veras.
“E muitas vezes”, acrescentou o deputado, “a perícia é agendada para um município que fica a mais de 300 kms de distância”.
“Veja que descaso com o trabalhador e a trabalhadora”, criticou o deputado que apresentou na Câmara um Projeto de Lei (PL) nº 844/2020, para concessão imediata dos benefícios da previdência para os agricultores e agricultoras familiares.
“Não tem cabimento segurar esses benefícios para pessoas que precisam. Isso gera desenvolvimento, impulsiona a economia local. Porque o trabalhador recebe e vai para farmárcia comprar remédios ou para o mercado comprar alimentos”, afirmou Veras que já mandou requerimentos de informação para o Ministério da Economia. Se não tomarem providências, diz o deputado, “vamos apresentar um requerimento de convocação para esclarecer esses fatos”, afirmou.
Assista a fala do deputado
Desmantelamento
Segundo os dirigentes do Sindicato dos trabalhadores do Seguro Social e Previdência Social no Estado de São Paulo (SINSSP), os atos expedidos pelo presidente do INSS “trazem no seu bojo a continuidade da política de desmantelamento da autarquia pós-reforma previdenciária e trabalhista”.
Na nota publicada no site, a entidade diz ainda que “não é de hoje que o governo Bolsonaro vem destruindo os serviços públicos e com a autarquia não está sendo diferente”.
“O fato é que o INSS digital, modelo de atendimento adotado pelo órgão, não trouxe melhoria na prestação de serviços à população”, diz trecho da nota que ressalta que o Instituto que tem uma carência em torno de 14 mil servidores, apostou num modelo que está praticamente levando o órgão a falência.
A nota segue dizendo que “a contratação de militares, a recepção de trabalhadores da Infraero, a automatização dos serviços, as metas abusivas por quais passam os servidores, o Programa BMOB, tudo isso em nada atendeu aos interesses de quem é primordial para o serviço público, a população'”.
“A portaria publicada pelo presidente do INSS consolida o que o SINSSP vem dizendo durante muito tempo: sem concurso público, sem investimentos em tecnologia e sem a valorização do servidor de carreira acarretará a população apenas a restrição e cerceamento do reconhecimento do seu direito, o sucateamento da maior distribuidora de renda do país e a desvalorização e desqualificação da carreira dos servidores da previdência Social”, diz trecho da nota.
E a portaria de Rolim prossegue a nota, “é a prova cabal da incompetência dos gestores do governo Bolsonaro no órgão. A falta de funcionários, de compromisso com o povo brasileiro que pagou uma vida inteira para se aposentar é a marca registrada deste governo e destes gestores agarrados a seus cargos. Isso é vergonhoso!”
Além disso, afirma o sindicato, a portaria de Rolim precariza ainda mais as relações de trabalho no âmbito do INSS, abrindo espaço para trabalhar além da jornada permitida, aos sábados, domingos e feriados, excepcionalmente. Tudo isso sem mencionar a falta do pagamento de adicionais em virtude desta excepcionalidade.