Instituto Lula: anulação dos processos chega após danos irreparáveis

A anulação das condenações do ex-presidente Lula no âmbito da Operação Lava Jato decidida nesta segunda-feira (8) pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) é considerada tardia pelo Instituto Lula.

“A decisão reafirma tudo o que a defesa sustenta desde 2016. Mas infelizmente ela chega tarde demais e depois de causar prejuízos irreparáveis não apenas ao Instituto Lula e ao ex-presidente, mas também ao país e à própria Justiça”, diz trecho da nota do Instituto.

Lula foi condenado pelo ex-juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, sem crime e sem provas, no caso do tríplex do Guarujá, que nunca foi dele, e ficou 580 dias injustamente preso na sede da Superintendência da Polícia Federal do Paraná.

Lula também foi condenado pela juiza Gabriela Hardt, que substituiu Moro quando este virou ministro da Justiça de Jair Bolsonaro (ex-PSL), no caso do sítio de Atibaia, que também não era dele e, sim, de um amigo que o emprestava para o ex-presidente passar fins de semana lá com a família.

A nota do Instituto Lula comentando a decisão tardia de Fachin também ressalta que há cinco anos já se sabia que a 13ª Vara e o então juiz Sérgio Moro não tinham competência para julgar o ex-presidente nos casos do tríplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e do terreno do Instituto Lula.

“Moro criou uma farsa com promotores para criminalizar o Instituto, o ex-presidente e afastá-lo das eleições. É lamentável que o Brasil e a democracia tenham pagado um preço tão alto antes que essa injustiça fosse reconhecida. A verdade vencerá”, conclui a nota.

Verdadeiros objetivos

A Comissão Executiva da Campanha Lula Livre celebrou a decisão de Fachin de anular as condenações de Moro e remeter os autos para a Justiça Federal no Distrito Federal, restituindo com isso a liberdade e os direitos políticos do ex-presidente, mas avaliou que a medida pode impedir o julgamento da suspeição de Moro.

“A deliberação de Fachin busca, em primeiro lugar, impedir a deliberação, pela 2ª Turma da Corte Suprema, do habeas corpus que demandava a anulação dessas mesmas sentenças por suspeição do ex-juiz Sérgio Moro. Com o reconhecimento do argumento de jurisdição inapropriada, provavelmente perde-se o objeto do pleito apresentado pela defesa”, diz trecho da nota da Comissão.

No entanto, guarda desconfianças em relação aos verdadeiros objetivos da decisão. Para a Comissão, há a intenção salvar Sergio Moro e a Lava Jato, embora mesmo às custas de cancelar, por ora, sejam canceladas as condenações impostas a Lula.

Armadilhas contra Lula

“Outras armadilhas, no entanto, podem estar pelo caminho. Segundo o despacho do ministro, a Justiça Federal do DF teria a possibilidade de aceitar os processos conduzidos por Curitiba, aproveitando-os e prolatando novas sentenças imediatamente”, diz outro trecho.

Além disso, lembra a coordenação dos comitês Lula Livre, a Procuradoria-Geral da República pode recorrer da decisão, com a remessa do recurso ao pleno do STF, formado por todos os onze ministros, onde Fachin eventualmente teria correlação de forças mais favorável à Operação Lava Jato.

Por essas razões, segundo a organização, a natureza antidemocrática e conspiratória dos defensores da chamada República de Curitiba impõem a necessidade de cautela, atenção e mobilização de todos e todas que defendem as garantias constitucionais.

“A hora é de celebrar essa vitória da justiça, mas sem baixar a guarda contra seus inimigos. A Campanha Lula Livre, Anula STF continuará ativa e ampliando seus movimentos até que as farsas contra o ex-presidente estejam definitivamente enterradas.”

Com informações da RBA