Organizações apontam violação de direitos fundamentais em ação das forças armadas
A Defensoria Pública do Rio de Janeiro e a seccional estadual da Ordem dos Advogados do Brasil contestaram o fichamento de moradores de favelas da zona oeste da cidade feito pelas forças armadas em operação realizada na sexta-feira (25).
No mesmo dia, o coletivo Maré Vive denunciou as ações arbitrárias. “Estão fotografando todo mundo que sai das favelas Vila Kennedy, Coreia e Vila Aliança, na zona oeste. Papo que tá rolando até fila nos acessos da comunidade”, afirmaram na ocasião por meio das redes sociais.
Segundo a Defensoria, a abordagem é inconstitucional e viola direitos fundamentais. "De acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, a abordagem pessoal por qualquer agente de segurança só é permitida quando há razões concretas e objetivas para a suspeita de que o indivíduo esteja portando bem ilícito ou praticando algum delito. O fato de se morar em uma comunidade pobre não é razão suficiente para este tipo de suspeita", diz a instituição em nota pública.
"A lei também estabelece que nenhum cidadão seja submetido à identificação criminal se estiver portando a devida documentação civil. Trata-se, portanto, de grave violação dos direito à intimidade e a liberdade de locomoção", diz a Defensoria.
No mesmo sentido, a seccional da OAB apontou que a prática afronta garantias constitucionais e vai estudar ações contra a medida. Este é o segundo movimento dos responsáveis pela intervenção no Rio em descompasso com a Constituição, de acordo com a entidade, após a tentativa de uso dos mandados coletivos.
A OAB cobra ainda do governo federal e dos comandos militares que apresentem as linhas de ação da intervenção e vai realizar nesta segunda-feira uma reunião com juristas para analisar o caso.