Investigação do Conselho de Direitos Humanos pode anular condenação de Lula

Representantes do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) ouviram o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre denúncias de seletividade, violações de garantias constitucionais e direitos humanos em processos da operação Lava Jato. A visita aconteceu nesta terça-feira (17) na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR), localizada no bairro Santa Cândida.

A conversa com o petista é a primeira etapa da apuração que, posteriormente, também deve ouvir o jornalista Glenn Greenwald — um dos três fundadores do The Intercept, site que deu início à série de reportagens conhecidas como Vaza Jato —, além do procurador Deltan Dallagnol e o ex-juiz e atual ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro. "Isso só não acontecerá se eles entenderem não ser pertinente", ponderaram os integrantes do CNDH.

Participaram da escuta os conselheiros Leonardo Pinho (presidente da comissão), Leandro Gaspar Scalabrin (relator) e Ismael José Cesar. Na investigação, também podem ser convocados integrantes do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e demais personagens envolvidos nos processos. Cópias de documentos e informações judiciais também podem ser solicitadas durante a apuração.

Órgão vinculado ao Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, o CNDH pode emitir recomendações sobre o processo — como a própria anulação, caso entenda que não houve direito à defesa e julgamento —, assim como encaminhar o resultado para comitês internacionais de direitos humanos, como a Organização dos Estados Americanos (OEA) e Organização das Nações Unidas (ONU).

Um relatório da investigação deverá ser emitido até o final do ano para discussão pelo plenário do CNDH, soberano na decisão final sobre o caso. Após a conversa, os conselheiros participaram de entrevista coletiva em que relataram alguns dos elementos da escuta com a “possível vítima”, como comunicou o presidente da comissão.

“O plenário designou um relator para avaliar essa denúncia. Então, essas diligências e escutas são decididas pelo relator. Ele irá juntar e montar o relatório que será submetido ao plenário do Conselho Nacional de Direitos Humanos. É importante frisar que esse plenário é paritário entre sociedade civil e órgãos de Estado — do Executivo, Legislativo e sistema de Justiça”, ressaltou Pinho.

Vaza Jato e outras denúncias

A oitiva — ato de ouvir as testemunhas ou as partes de um processo judicial — aconteceu após uma denúncia feita em junho deste ano pela defesa do petista. Motivada pelas revelações da Vaza Jato, ela foi discutida durante a 48ª reunião plenária do conselho e deferida pela juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, no último dia 10 de setembro.

“Nos foi afirmado pela parte da defesa e do ex-presidente Lula que são verídicas as informações que vieram a público”, frisou Pinho. No entanto, a investigação não se baseia apenas nas revelações da Vaza Jato, mas também no que diz respeito ao próprio processo judicial.

“Nós recebemos denúncias desde a situação da condução coercitiva dele [Lula], a situação de que ele não pode exercer seus direitos políticos — como de votar nas últimas eleições, concorrer e realizar campanha. [A situação de] Que um habeas corpus que lhe foi concedido pela Justiça brasileira não foi cumprido pela Polícia Federal… E uma série de outras alegações de que não houve paridade e imparcialidade da Justiça no julgamento de seu caso e no tratamento do direito de defesa dado em relação às mesmas oportunidades que foi deferido pelo juízo à acusação”, completou o relator Scalabrin.

Presentes na reunião, os advogados do petista, Cristiano Zanin e Valeska Martins, se mostraram confiantes quanto à decisão do órgão. "A única coisa que o ex-presidente Lula pede é justiça, um processo justo, independente e imparcial. Com certeza, em qualquer um deles, ele provará sua inocência", sustentou Martins.

"O resultado, ao nosso ver — diante de tudo aquilo que nós já levamos [referente] ao processo aqui no Brasil e no Comitê de Direitos Humanos da ONU —, irá reforçar que o ex-presidente Lula é vítima de violação as suas garantias fundamentais e direitos humanos", finalizou Zanin.