Itaipu: apadrinhados de Bolsonaro ganham R$ 54 mil para participar de reunião

O ditado popular “faça o que eu digo, não faça o que eu faço” cai como uma luva no comportamento de Jair Bolsonaro (PSL), que sistematicamente critica em suas redes sociais o que chama de “velha política”, apesar de ter atuado 30 anos como deputado federal. Durante a campanha à presidência da República, ele pregou que acabaria com o “ toma lá, dá cá” nas negociações com o Congresso Nacional, mas não vem colocando em prática o que prometeu aos seus eleitores.

As recentes nomeações demonstram que Bolsonaro não cumpre com o que fala. Recentemente, ele nomeou José Carlos Aleluia e Wilson Pinto Ferreira Júnior como conselheiros da hidrelétrica de Itaipu Binacional.  A dupla  vai ganhar a bagatela de R$ 54 mil por reunião realizada a cada dois meses, em média. Essas reuniões, podem, inclusive, ser feitas por teleconferência. Mas, como o pagamento é mensal eles recebem R$ 27 mil por mês. 

Durante o período de transição entre o governo do golpista Michel Temer (MDB) e sua equipe, já no apagar das luzes da gestão do ilegítimo, Bolsonaro aprovou a indicação de Temer, que nomeou como conselheiro da Itaipu Carlos Marun (MDB/RS), que renunciou ao mandato de deputado federal em dezembro do ano passado para assumir o novo cargo. Marun foi ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência de Temer e hoje é investigado por suspeita de corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa, no âmbito da ‘Operação Registro Espúrio’, que apura fraudes em registros sindicais no antigo Ministério do Trabalho. 

Já o ex-deputado federal José Carlos Aleluia (DEM/BA), nomeado por Bolsonaro, ficou conhecido pelos eletricitários após o escândalo de superfaturamento na construção da hidrelétrica de Xingó, enquanto era presidente da Chesf, em 1988. Atualmente, Aleluia é investigado por favorecer a Odebrecht no setor elétrico.

Nomeações contrariam Lei de Responsabilidade das Estatais

As duas nomeações, de Marun e Aleluia, são irregulares porque a Lei nº 13.303, de responsabilidade das estatais, especifica que não pode ser indicado aos conselhos de administração quem tenha atuado no poder Executivo, Legislativo ou na estrutura decisória de partidos políticos nos últimos três anos.

Para compor o trem da alegria no setor elétrico nacional, o próprio presidente da Eletrobras, Wilson Pinto, assumiu como conselheiro da Itaipu, sendo este o sexto cargo como conselheiro que acumula, contrariando o estatuto da Eletrobras, que diz o seguinte em seu artigo 31:

“Parágrafo único. É vedada a participação remunerada de membros da administração pública federal, direta ou indireta, em mais de 2 (dois) órgãos colegiados de empresa estatal, incluídos os conselhos de administração e fiscal e os Comitês de Auditoria.

- o limite máximo de participação do Conselheiro em Conselhos de Administração não poderá ser superior a 05 (cinco), considerando-se o da Eletrobras, observada a limitação remuneratória.

Atualmente Wilson Pinto acumula o cargo de conselheiro em seis empresas: na ONS (Operadora Nacional do Sistema Elétrico), Eletronorte, Chesf, Furnas, Itaipu e da própria Eletrobras.

O coordenador do Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE), Nailor Gato, diz que os trabalhadores e as trabalhadoras do Sistema Eletrobras já denunciaram essas irregularidades ao ministro das Minas e Energia, general Bento Albuquerque e ao vice-presidente da República, general Hamilton Mourão, que se comprometeram nas reuniões realizadas nos meses de março e maio deste ano, a resolver a situação. Até agora nada foi feito. 

É ilegal estabelecer regras de governança e o próprio governo não atender a elas. O ministro Bento Albuquerque e o vice-presidente Mourão precisam dar uma resposta ao CNE sobre as denúncias apresentadas- Nailor Gato

Quem também condena essas nomeações é o diretor do Sindicato dos Engenheiros do Rio de Janeiro e engenheiro de Furnas, Felipe Araújo. Segundo ele, os membros do Conselho da Itaipu, por ser uma empresa binacional (o Brasil tem parceria com o Paraguai na gestão da hidrelétrica), aproveitam a situação para inflar os valores dos jetons pagos a eles mesmos.

“Os partidos políticos se valem do fato da Itaipu ser binacional e dizem que ela não é privada, nem estatal. Com isso, além das nomeações políticas, os jetons são maiores. Por exemplo, a Lei das Estatais diz que nenhum conselheiro pode receber mais do que 10% da média dos salários dos diretores. Para se ter uma ideia, a média salarial de um diretor da Petrobras é cerca de R$ 150 mil [cada conselheiro tem direito a R$ 15 mil por reunião), e a Petrobras é uma empresa de alta complexidade ao contrário de Itaipu que gere apenas uma hidrelétrica, tendo uma estrutura muito mais simples que a empresa petrolífera”, denuncia o engenheiro de Furnas.

Felipe lembra que Wilson Pinto foi condenado pela Comissão de Ética da Presidência da República no governo Temer por chamar os trabalhadores do sistema Eletrobras, vítimas de absurdos como a recusa em dar reajustes salariais, além de anunciar inúmeros Planos de Demissões Voluntárias (PDVs), de vagabundos. Por outro lado, Pinto tentou aumentar o próprio salário em 40%.

Para o dirigente, a atitude do presidente da Eletrobras de tentar desmoralizar e precarizar os trabalhadores que deveria liderar, enquanto tenta aumentar cada vez mais seus rendimentos, é um completo absurdo.

Não trabalhamos para colecionar cargos e jetons. Trabalhamos para atender e levar energia elétrica a todas as casas e indústrias deste país. Nós rechaçamos esse tipo de conduta de um presidente de estatal que só pensa na própria remuneração, na sua coleção de carros, e na venda da empresa com os funcionários dentro- Felipe Araújo

Denúncias contra Wilson Pinto se acumulam

Segundo o CNE, são inúmeras as irregularidades cometidas pelo presidente da Eletrobras, que assumiu a presidência do sistema indicado por Paulo Pedrosa, ex-secretário executivo do Ministério das Minas e Energia (MME) do governo Temer, quando o Ministro de Minas e Energia era Fernando Coelho Filho – substituído por Moreira Franco ainda no governo Temer.

Wilson, após ter sido chancelado pelo ex-ministro de Minas e Energia Moreira Franco e pelo ex-presidente Temer – ambos presos pelo escândalo de Angra 3, uma usina nuclear da Eletrobras – foi convidado a permanecer à frente da companhia pelo atual ministro de Minas e Energia, almirante Bento Albuquerque. Ele só aceitou o convite sob a condição de Bolsonaro deixar que ele tocasse o processo de privatização da Eletrobras

"Bolsonaro afirmou, durante sua campanha eleitoral, em vários vídeos e entrevistas, que a privatização da Eletrobras era absurda, por se tratar de um setor estratégico para o país. Este é mais um item na numerosa lista de mentiras proliferadas pelo atual Presidente da República. Infelizmente, estelionato eleitoral ainda não é crime no Brasil", critica Felipe Araújo.

As inúmeras irregularidades de Wilson Pinto estão sendo denunciadas pelos sindicatos dos trabalhadores do sistema Eletrobras que fizeram um dossiê sobre como o presidente da estatal é nocivo aos interesses do sistema elétrico brasileiro.

“Por todas essas denúncias que questionamos: onde está a pauta anticorrupção de Bolsonaro? Ele poderia ter conduzido outro nome à presidência da Eletrobras. Se você mantém um gestor com tamanha suspeição e coloca no Conselho de uma estatal gente acusada de corrupção, você não está comprometido com essa pauta”, desabafa o diretor do sindicato dos engenheiros do Rio de Janeiro.