Movimento sociais de juventude repudiam as Medidas Provisórias 664 e 665
A CUT e outras entidades do movimento social ligadas à juventude emitiram nota nesta quinta-feira (22) rechaçando as medidas provisórias 664 e 665, que alteram as regras de seguro-desemprego e dificultam o acesso a benefícios.
Confira a íntegra da nota:
Nota dos movimentos sociais de juventude contra as Medidas Provisórias que atacam os benefícios previdenciários e trabalhistas
As entidades e movimentos sociais de juventude abaixo-assinadas repudiam as Medidas Provisórias 664 e 665 formuladas pelo Governo Federal no final de 2014, que reduzem diversos direitos previdenciários e trabalhistas. A juventude brasileira está submetida a maiores índices de desemprego, salários mais baixos, empregos precários e em especial maior rotatividade. Por isso a juventude será a principal prejudicada pelas alterações que a MP 665 traz ao aumentar o período de carência para a solicitação do seguro-desemprego.
A justificativa do governo para ambas MPs é que estas serviriam para “corrigir distorções e fraudes” e as mudanças no seguro-desemprego seriam porque “Há uma distorção no programa, com 74% sendo pago para quem está entrando (no mercado), os mais jovens que são mais dispostos a mudar de emprego” nas palavras do ministro Aloizio Mercadante. Essa afirmação é falsa, pois desconsidera que a rotatividade é uma estratégia do empresariado para reduzir seus gastos com mão-de-obra, se aproveitando de contratos temporários, ausência de mecanismos que limitem a demissão imotivada entre outros instrumentos, e não fruto de uma “disposição” dos/as jovens.
O maior prejuízo para a juventude com essa alteração fica claro quando analisamos os dados do Caged entre os meses de janeiro e novembro de 2014. Entre os e as menores de 18 anos demitidos/as sem justa causa naquele período 78% estavam no emprego há menos de 12 meses. Na faixa de 18 a 24 anos esse percentual foi de 58% e entre 25 e 29 anos o índice foi de 48%. Portanto vemos que com a MP 665 a maior parte dos/as jovens serão privados/as do seu direito ao seguro-desemprego.
Exigimos a revogação dessas medidas provisórias e nos colocamos a disposição de contribuir para um verdadeiro debate sobre estratégias que busque corrigir eventuais distorções e fraudes sem reduzir os direitos das trabalhadoras e dos trabalhadores.
Assinam essa nota:
CUT
CTB
UGT
Força Sindical
REJU
UBES
Fora do Eixo
UNE
MST
Levante Popular da Juventude