Juiz cassa liminar e acaba com gratuidade para idosos no transporte coletivo em SP

O juiz Geraldo Francisco Pinheiro Franco, do Tribunal de Justiça de São Paulo, cassou hoje (12) a liminar que mantinha a gratuidade no transporte coletivo para idosos com idades entre 60 e 65 anos. Com isso, a partir de 1º de fevereiro, idosos nessa faixa etária terão de pagar a tarifa cheia, atualmente em R$ 4,40. O magistrado não avaliou o impacto social da medida, uma vez que a gratuidade beneficia principalmente as pessoas mais pobres, mas apenas o caráter técnico da medida. Para ele, a decisão sobre conceder ou não a gratuidade cabe somente aos poderes executivos municipal e estadual. A ação foi movida por sindicatos de aposentados e da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas.

No entanto, o magistrado pareceu desconsiderar que a gratuidade para idosos entre 60 e 65 anos já era concedida desde 2013 e estava inclusa nos orçamentos estadual e municipal desde então, além de ser pouco significativa no conjunto do orçamento.  “A extensão judicial da gratuidade tarifária a um conjunto tão amplo de pessoas pode afetar o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, o que gerará despesas sem previsão orçamentária”, escreveu Franco. A decisão vale para todo o sistema de transporte coletivo de São Paulo.