Entidade protesta e vai recorrer de decisão que mandou apreender publicação
A 3ª Vara Cível de Santa Cruz do Sul, no Rio Grande do Sul, mandou apreender todos os exemplares de um jornal sobre a Reforma da Previdência publicado pela CUT-RS. Um oficial de justiça esteve na manhã desta quinta-feira (2) na sede da entidade, em Porto Alegre, para cumprir a determinação judicial. Entretanto, os 100 mil exemplares impressos já tinham sido distribuídos. A decisão determinou também a retirada da publicação do site e das mídias sociais da entidade. A assessoria jurídica da CUT-RS vai recorrer para tentar cassar a liminar.
O jornal, com quatro páginas, apresenta perguntas e respostas sobre os principais retrocessos da Reforma da Previdência e traz as fotos dos deputados e senadores do RS que apoiam o governo Temer no Congresso, com orientações aos trabalhadores. “Acompanhe de perto as manifestações da bancada gaúcha que apoia o governo Temer e exija que votem contra a Reforma da Previdência. Se você entrar na luta, a Reforma não passa. Vamos juntos construir a Greve Geral”, diz o texto.
A apreensão foi determinada pelo juiz Assis Leandro Machado, atendendo a um pedido do deputado Heitor Schuch (PSB/RS), membro da Comissão Especial da Reforma da Previdência (PEC 287/16). O deputado foi elencado pelo jornal da CUT-RS como um apoiador do governo Temer. De fato, Schuch votou a favor do impeachment da presidenta Dilma, tem votado muitas vezes com o governo e integra o PSB (Partido Socialista Brasileiro), que faz parte da base aliada de Temer, ocupa o Ministério das Minas e Energia e também é da base do governo Sartori no Rio Grande do Sul.
A boa notícia é que a revolta do deputado Schuch com a publicação é porque ele considera que ela pode permitir a interpretação de que ele seria a favor da Reforma da Previdência, o que ele nega enfaticamente. Em seu site, o deputado "reforça seu compromisso histórico a favor dos trabalhadores e contra a Reforma da Previdência, que vai prejudicar a aposentadoria especialmente daqueles que recebem os menores salários". Ele diz que vem atuando na Comissão da Reforma da Previdência "com firmeza para retirar do projeto todas as mudanças que roubam direitos dos trabalhadores, sejam do campo ou da cidade, como o aumento da idade mínima para 65 anos". Embora conflitante com as posições de seu partido desde o impeachment, a manifestação de Schuch contra a Reforma da Previdência é coerente com sua história de sindicalista e ex-presidente da Fetag-RS (Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul),
Independentemente de interpretações, o secretário de Comunicação da CUT-RS, Ademir Wiederkehr, considerou a decisão de apreender o jornal uma censura descabida ao trabalho de divulgação da entidade sobre o conteúdo nefasto da Reforma da Previdência. “Queremos exercer a liberdade de expressão e o nosso direito de informar sobre os malefícios que essa reforma do governo golpista de Temer quer impor aos trabalhadores, bem como pressionar os parlamentares para que se posicionem e votem contra essa proposta”.
Solidariedade
O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) e a campanha Calar Jamais! divulgaram nesta sexta-feira (3) uma nota, onde “repudiam esse episódio e se solidarizam com a luta dos trabalhadores contra a Reforma da Previdência”.
“Seguiremos lutando pelo exercício da liberdade de expressão e do direito à comunicação”, ressalta o FNDC.
Veja aqui o jornal censurado: http://tinyurl.com/hfz54sw
(Con informações da CUT-RS)