Juiz dá prazo de 48 horas para Estado de SP dialogar com o SindSaúde-SP

O juiz Walter Godoy dos Santos Júnior, da 11ª Vara de Fazenda Pública, concedeu à Secretaria de Estado da Saúde (SES) o prazo de 48 horas para dialogar com o Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde no Estado de São Paulo (SindSaúde-SP) a respeito do afastamento das trabalhadoras e dos trabalhadores que fazem parte do grupo de risco.

“Determino que a requerida [Secretaria de Estado da Saúde] receba os representantes legais do Sindicato autor, ainda que por meio virtual, no prazo de 48 horas, para que possam dialogar a respeito da atual conjuntura e promover a solução amigável de situações específicas com fundamento em dados objetivos, prevenindo-se, assim, não apenas o ajuizamento de centenas de ações individuais, bem como futuras demandas indenizatórias por eventual omissão”, escreveu o juiz em sua decisão publicada no final da última quinta-feira (26).

O SindSaúde-SP entrou com a ação, por meio do Escritório Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados, na última quarta-feira (25) com o pedido de urgência, com objetivo de preservar as vidas dos trabalhadores da saúde que estão na linha de frente do atendimento ao casos de Covid-19. 

Fazem parte do grupo de risco, trabalhadoras e trabalhadores com 60 anos ou mais, gestantes, portadores de doenças crônicas, cardiopatias, diabetes e profissionais que estejam em tratamento médico que deprimam o sistema imunológico.

A ação também pleiteia o desempenho das funções em home office para os trabalhadores que possam exercer suas funções à distância. Já que segundo as orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e até mesmo da Deliberação 1, do Comitê Administrativo Extraordinário Covid-19, publicado em Diário Oficial, 17 em março de 2020, as pessoas que se enquadram no grupo de risco têm especial orientação para não deixarem suas casas devido à fácil contaminação do novo Coronavírus e sua alta taxa de letalidade para esse grupo.

“Já afirmamos, anteriormente, que nossa categoria não se nega a trabalhar e nem de estar na linha de frente do combate ao Coronavírus. Ao contrário, é um orgulho fazer parte do Sistema Único de Saúde (SUS) e apoiar a população do estado de São Paulo nesse momento tão delicado. Mas as trabalhadoras e os trabalhadores da saúde pública, que compõem o grupo de risco, não podem pagar com suas vidas pelos erros recorrentes do governo do Estado que não realizou os concursos necessários e, agora, vive o reflexo da falta de pessoas”, avalia a presidenta do SindSaúde-SP, Cleonice Ribeiro.

O SindSaúde-SP vem reiteradamente denunciando e cobrando do Governo do Estado a necessidade de contratar mais profissionais. O resultado prático é a falta de profissionais na saúde, além do envelhecimento dos que estão na ativa. Atualmente, quase 60% dos trabalhadores no estado estão acima de 50 anos, destes mais de 15% tem mais de 60 anos, segundo levantamento realizado pela subseção do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) no SindSaúde-SP e do Conselho Estadual de Saúde, respectivamente.