Juiz despreza regras e determina despejo de mais de 200 famílias em SP

Um despacho do juiz José Luiz de Jesus Vieira, da 1ª Vara Cível do Foro da Penha de França, determina o despejo de mais de 200 famílias da Ocupação Jorge Hereda, no Jardim Brasília, na zona leste de São Paulo. Pelo mandado expedido durante plantão no domingo (25), mais de 2 mil pessoas deverão deixar ainda esta semana a área de mais de 278 mil metros quadrados nas imediações do Shopping Aricanduva. E não faz diferença se a época é de pandemia, com previsão de baixíssimas temperaturas para estes dias.

O terreno que está ocupado desde o último dia 16 pertence à Sociedade Leste de Empreendimentos, da família Salomone. A mesma proprietária da Savoy Imobiliária Construtora, empresa fundada em 1952, dona dos shoppings Aricanduva, Interlagos e Central Plaza e prédios comerciais, galpões e terrenos, que somam cerca de 1.780 endereços no município de São Paulo. A ampla maioria deles com débitos junto à prefeitura.

Em setembro passado, o grupo empresarial devia cerca de R$ 67 milhões à prefeitura, segundo reportagem da revista Veja São Paulo. Em sua quase totalidade, o valor se deve a calotes no pagamento do IPTU, que para as empresas seriam calculados de forma abusiva.

Devedora de IPTU

De acordo com a reportagem, as empresas seriam a maior devedora do imposto predial de São Paulo, caso não fossem os depósitos judiciais, condição para quem pretende ingressar com contestações tributárias perante o juiz.

“Além disso, essas empresas não estão cumprindo sua função social. Caso contrário não teriam sido notificadas pela prefeitura”, disse o advogado popular Benedito Barbosa, o Dito, que atua também como advogado na União dos Movimentos de Moradia de São Paulo e na coordenação municipal da Central dos Movimentos Populares (CMP).

Ele se refere à Sociedade Leste de Empreendimentos, dona do terreno no Aricanduva, que tem contado com a vista grossa da Justiça na concessão da reintegração de posse.

Contra os despejos

Por outro lado, conforme a liderança, há uma série de regras no sentido de impedir despejos e que pessoas fiquem desabrigadas em tempos de pandemia. “Todo esse regramento é muito importante, mas nesse momento tem sido desrespeitado. É o caso da Defensoria Pública, que não poderia deixar de ser ouvida pelo juiz que acatou o pedido de reintegração de posse”, disse.

“Estamos trabalhando nesse momento com esses argumentos na construção de um recurso, de um agravo, que vai ser interposto pela Defensoria Pública, junto ao Tribunal de Justiça, para tentar suspender essa reintegração de posse. Embora o TJ-SP seja bastante conservador, esperamos uma decisão favorável.”

Depois de quase 10 dias da sua instalação, a Ocupação, que começou no dia 16 de julho, com 200 famílias, já está com 500. Ou seja, cerca de 2.000 pessoas sem ter onde morar, devido à gravidade da crise habitacional e urbana, agravada  ainda mais pela  pandemia da covid-19. São milhões de desempregados ou subempregados, que “se comem, não pagam o aluguel e se pagam o aluguel, não conseguem comer”.