Juiz Marcelo Bretas é afastado pelo CNJ, por suspeita de desvio de conduta

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por decisão da maioria dos juízes, decidiu afastar o Marcelo Bretas, juiz da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. Também foi instaurado um processo para investigar o juiz, suspeito de desvio de conduta na análise de processos.

A sessão que decidiu pelo afastamento foi presidida pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, e teve o placar de 12 votos a favor da suspensão e três contrários.

São três os processos em questão. O primeiro deles foi uma reclamação ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), questionando acordos de colaboração em delações premiadas, homologados pela Procuradoria Geral da República (PGR), em que, segundo a OAB, Bretas e o MP negociaram penalidades e estratégias.

Outro processo é uma reclamação ajuizada pelo atual prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, sob a alegação de prejuízo na campanha eleitoral de 2018, quando foi candidato ao governo do estado. Este processo também se refere à delação premiada, de Alexandre Pinto, ex-secretário de Obras do Rio, acusando Paes de participar de esquemas de propina nas Olimpíadas 2016.

Por último, o corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, entrou com ação disciplinar após o CNJ ter encontrado dados em computadores dos magistrados, entre eles, o de Bretas, que apontam deficiências nos serviços judiciais.

Todos os casos estão relacionados à atuação do juiz na Operação Lava Jato no Rio de Janeiro.

Lula

Em 2020, Bretas também investiu contra o presidente Luís Inácio Lula da Silva. De forma autoritária e seguindo a cartilha do ex-juiz Sérgio Moro, ele autorizou uma busca e apreensão no escritório do advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins.

Além disso, de forma arbitrária, ordenou o bloqueio de bens tanto do advogado quando do escritório do qual é sócio com Roberto Teixeira, também advogado.