Governo não tem dinheiro para pagar aposentados e o INSS pode fechar as portas, mas os militares queriam veículos novos. ”Falta de bom senso”, disse desembargador, se referindo aos bloqueios de verbas
O governo diz que, para cumprir teto de gastos, vai faltar dinheiro para pagar aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), órgão que pode fechar as portas porque falta recursos para comprar materiais e pagamento de contratos, a saúde segue no mesmo caminho, mas para os militares, o que interessa é comprar novos veículos blindados. A Justiça agiu rápido e proibiu o gasto.
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O desembargador Wilson Alves de Souza do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) suspendeu nesta segunda-feira (5) a compra de novos veículos blindados do Exército que custariam 900 milhões de euros aos combalidos cofres públicos brasileiros, o equivalente a mais de R$ 5 bilhões.
De acordo com reportagem do UOL, o Exército decidiu na semana comprar 98 veículos do modelo Centauro II, da marca italiana Iveco-Oto-Melara. Chamado de "caça-tanques", o blindado pesa 30 toneladas e tem um canhão de longo alcance. O contrato seria assinado nesta segunda, no último mês do governo do presidente Jair Bolsonaro (PL), derrotado por Lula (PT), nas eleições deste ano.
É "evidente a falta de bom senso", disse o desembargador relacionado a compra com os cortes de cortes de verbas, em especial na educação e na saúde.
No final de novembro, o governo de Jair Bolsonaro (PL) decidiu bloquear mais R$ 5,7 bilhões do orçamento. Os Ministérios da Educação e da Saúde sofreram os maiores cortes.
Na decisão, o magistrado diz que não é urgente a compra de armas em tempos de paz. "Ao que consta a todos, a única guerra que se está a enfrentar nesse momento é a travada contra a Covid-19, que permanece e recrudesce no atual momento - e isso também é fato público e notório -, a exigir mais investimentos em lugar de cortes, exatamente na área da saúde", diz o documento.
O grupo técnico responsável pela área da saúde no governo de transição sustenta que os dados disponíveis até momento indicam um estado de "caos geral" do setor.
De acordo com os técnicos, quase R$ 20 bilhões de recursos no Orçamento do ano que vem que deveriam para políticas públicas e serviços na saúde pública estão sendo destinados para emendas parlamentares. A maior parte desse "redirecionamento", R$ 10 bilhões, foi destinada para as polêmicas emendas de relator-geral (RP9), mais conhecidas como "orçamento secreto". Outros R$ 9,7 bilhões foram para as emendas individuais e de bancada.
O GT considerou que serão necessários R$ 22,7 milhões a mais para o Orçamento da Saúde no ano que vem.
Este mês, universidades federais não terão dinheiro nem para pagar contas de luz e água.