Denúncia foi feita nesta tarde pelo deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS): “Até quando esta casa permanecerá acovardada diante de uma juíza que afronta o Poder Legislativo”, perguntou
A juíza Carolina Lebbos, que responde como substituta pela Vara de Execuções Penais em Curitiba, proibiu hoje (25) o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso na sede da Polícia Federal na capital paranaense desde 7 de abril, de receber seu médico para a realização de exames de rotina.
A denúncia do ato da juíza foi feita nesta tarde pelo deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) ao discursar no plenário da Câmara. A proibição de hoje soma-se a uma série de outras desde a prisão do ex-presidente. Já foram proibidos de visitar o ex-presidente uma comissão de governadores, o prêmio Nobel da Paz Adolfo Pérez Esquivel, a ex-presidente Dilma Rousseff, o teólogo Leonardo Boff e uma comissão de deputados, que na verdade faria uma inspeção às instalações onde se encontra o ex-presidente, cumprindo prerrogativa constitucional do Legislativo.
“A juíza proibiu porque (segundo ela) não se caracteriza como urgência ou emergência”, disse o deputado Pimenta, depois de lembrar que o ex-presidente Lula tem 72 anos e já enfrentou por um câncer na garganta. “Até quando esta casa permanecerá acovardada diante de uma juíza de primeira instância, que afronta o Poder Legislativo, que desrespeita a legislação, pisoteia a Constituição?”, indagou.
“Chega ao ponto de se achar no direito de julgar se deve ou não permitir que o presidente Lula possa ser visitado pelo seu médico. Quem é a juíza para saber, para decidir se alguém tem o direito ou não de receber a visita de um médico?”, disse.
Pimenta disse que a Câmara dos Deputados tem a obrigação de não permanecer de joelhos para uma juíza de primeira instância. “Nós devemos tomar providências junto ao Supremo Tribunal Federal para garantir as prerrogativas que a Constituição conferiu a esta Casa, mas, mais do que isso, nos devemos nos somar a uma denúncia internacional; é um acinte, é uma vergonha para o Brasil esta situação a que está submetido o ex-presidente Lula no regime de solitária sem poder receber amigos, sem poder receber nem sequer um apoio em uma hora como essa, que não é nenhum privilégio, porque nós estamos pedindo o que está na lei (no artigo 41 da Lei de Execuções Penais). Será que esta juíza quer provocar no Brasil uma nova situação semelhante à que foi submetido o ex-reitor da Universidade Federal de Santa Catarina”, disse ainda, lembrando o caso do ex-reitor que cometeu suicídio em 2 de outubro do ano passado, depois de passar por um processo em que foi humilhado e preso em ação na PF por conta de supostos desvios na universidade, que não se comprovaram.
“Isso é um regime de um Estado policial, de um Estado de exceção, de uma ditadura onde alguns juízes e procuradores ligados à Lava Jato se acham no direito de desrespeitar a Constituição, como se nós tivéssemos uma Constituição no Brasil e outra em Curitiba. Esta negativa da dra. Carolina Lebbos é inaceitável”, afirmou.