Jurista questiona matéria do TRF-4 sobre rito de julgamento

De forma inusitada, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) divulgou em seu site, na noite desta segunda-feira (8), matéria detalhada sobre como será o rito do julgamento do ex-presidente Lula pela 8ª Turma da Corte, marcado para o próximo dia 24.

Sob o título de “Entenda como vai funcionar o julgamento da apelação do ex-presidente Lula no TRF4”, o texto explica como será a sessão de julgamento do recurso da defesa do ex-presidente contra condenação em primeira instância – os advogados pedem a absolvição de Lula por falta de provas – e detalha o caso envolvendo o apartamento tríplex no Guarujá, falando em “favorecimento da construtora OAS em contratos com a Petrobras, com pagamento de propina ao Partido dos Trabalhadores e ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva”.

A segunda instância da Justiça parece seguir a cartilha do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, que condenou Lula sem provas em um processo midiático, mais político do que técnico. Assim que o processo chegou, o presidente do TRF-4, Carlos Thompson Flores, se apressou em ir aos jornais para elogiar a sentença de Moro sem sequer ler os termos da condenação, muito menos os argumentos da defesa. A partir daí, deu muitas entrevistas, defendeu funcionários do Tribunal que pediram em redes sociais a prisão de Lula e tomou decisões como essa de ontem de detalhar o processo, o que chamou a atenção de juristas que criticaram esse espetáculo em torno do caso.

“Nunca tinha visto texto com este teor no site do TRF-4”, afirmou a jurista de Curitiba Tânia Mandarino, que integra o Coletivo Advogadas e Advogados pela Democracia.

Até agora, o máximo que aquela instância da Justiça divulgava com antecedência eram as pautas de julgamentos, lembrou Tânia. “Embora o Tribunal dê ênfase à Operação Lava Jato, as matérias sobre o assunto sempre são divulgadas depois, com o resultado dos julgamentos. Texto como este, anunciando todo o rito do julgamento, não é usual”.

A postura incomum da Corte de Porto Alegre também foi criticada pelo jurista José Carlos Moreira, que em entrevista ao Portal da CUT, afirmou que “os magistrados não podem estar expostos à mídia, falando sobre os casos que estão julgando ou que poderão vir a julgar porque o que rege a Justiça é a discrição e a imparcialidade”, se referindo aos elogios do presidente do TRF-4 à sentença de Moro.

Também em entrevista ao Portal da CUT, o ex-ministro da Justiça, Eugênio Aragão, disse que "está faltando pudor ao Judiciário, como mostra todo o ‘auê’ em torno do caso”.

Sobre a postura do Tribunal gaúcho, Tânia Mandarino citou ainda o comportamento da chefe de gabinete [Daniela Kreling Lau] de Thompson Flores que, nas redes sociais, pediu a prisão do ex-presidente. “Isso só confirma como a Justiça está agindo”.

Para ela, a postura do desembargador Thompson Flores já seria motivo suficiente para a suspeição de todo o Tribunal para julgar o caso. “A matéria de ontem talvez seja mais uma tentativa de acariciar o povo e tentar parecer honesto”, destacou a jurista.

Na opinião de Tânia, as mobilizações de apoio a Lula, com atos e vigília em Porto Alegre, podem ter levado o presidente do Tribunal a tentar acalmar a militância.

“Talvez o TRF-4 esteja com ‘medinho’ do povo que vai a Porto Alegre acompanhar o julgamento e queira aplacar os ânimos, tentando mostrar, com esse texto, uma lisura e uma transparência que não existe na corte”.

Pedido de absolvição

Tânia Mandarino anunciou que na próxima semana o Coletivo Advogadas e Advogados pela Democracia vai entregar aos três juízes da 8ª Turma do TRF-4 - um memorial detalhado pedindo a absolvição de Lula. No documento, o grupo de juristas aponta mais de 15 irregularidades na condução do processo contra o ex-presidente. Os três desembargadores da 8ª Turma são: João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Luiz dos Santos Laus.

“Todo o processo é viciado. Não há provas contra Lula e sua condenação seria o golpe dentro do golpe”, afirmou.

Para ela, o resultado do julgamento do próximo dia 24 será um divisor de águas para o país. “Não tenho dúvidas que, independentemente do resultado, teremos que continuar lutando e resistindo para recuperar a democracia e os direitos do povo”, concluiu Tânia.