Especialistas apontam que parecer do STF restabelece a presunção de inocência no país
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a prisão imediata após segunda instância é inconstitucional. O ministro Dias Toffoli foi o sexto voto contrário, contra cinco favoráveis à detenção antes da proclamação de sentença condenatória.
Com a mudança da jurisprudência, que desde 2016 era favorável a prisão após condenação em segunda instância, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode deixar a carceragem da Polícia Federal em Curitiba. Foi justamente o caso do petista que trouxe visibilidade ao julgamento no STF. A decisão, porém, não implica na soltura imediata dos réus nessa situação, estimados em cinco mil presos. Estes podem, ainda, ter a prisão preventiva solicitada.
Juristas escutados pelo Brasil de Fato celebraram o parecer da Suprema Corte do país. “Na verdade, a decisão era esperada por quem acompanhava a evolução da discussão dentro do STF, dos votos dos ministros. Foi uma decisão em favor da Constituição, ainda bem, para restaurar o que era o entendimento até o ano de 2016”, explica Tânia Oliveira, da Executiva Nacional da Associação Brasileira de Juristas para a Democracia (ABJD).
Para Fernando Hideo, doutor em Filosofia do Direito e advogado criminalista, o parecer é um reencontro do Supremo com a Constituição. Porém, a decisão não deve tranquilizar os ânimos acirrados no país.
“Nenhuma decisão do STF trará isso (segurança), o cenário que vivemos é de total intranquilidade, de total instabilidade das instituições e o STF já contribuiu muito para isso e não vai ser fácil restaurar. Da mesma forma que a ruptura com a legalidade foi traumática, a retomada será traumática também. A tranquilidade não é restabelecida em uma decisão. Pelo contrário, essa decisão, inclusive, vai gerar instabilidade num primeiro momento, sabemos disso. Apesar que é um passo necessário para se recuperar um ambiente de civilidade”, explica Hideo.
Doutor em Processo Penal e diretor do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), Yuri Felix afirma que o STF “consagra o princípio da inocência” e que a decisão deve gerar protestos. “A decisão caminha lado a lado com o movimento político que ocorre na sociedade. Por certo, setores da mídia e do sistema jurídico criticarão de forma duríssima a posição do Supremo, mas creio eu que ocorrerá um amadurecimento democrático.”
Edição: Rodrigo Chagas