Juristas criticam manobras de Fachin para manter Lula preso

Uma dobradinha entre o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e o ministro Edson Fachin impediu o julgamento, nesta terça-feira (26), na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), de pedido de liberdade feito pela defesa do ex-presidente Lula, mantido preso político desde o dia 7 de abril, na sede da Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba.

Na última sexta (22), a vice-presidente do TRF4, Maria de Fátima Freitas Labarrère, rejeitou pedido para que a condenação de Lula a 12 anos e um mês de prisão no caso do tríplex em Guarujá (SP), fosse analisada pela Corte. Menos de uma hora depois, Fachin suspendeu o julgamento na Segunda Turma do STF, depois reconsiderou a decisão, mas jogou o recurso ao plenário do STF.

Como os ministros têm recesso em julho, o pedido da defesa de Lula só deve entrar na pauta em agosto, depois de parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a questão. Isso se, após a tramitação formal, à presidente do STF, Cármen Lúcia, pautar o pedido.

Fachin persegue Lula, dizem juristas

A decisão de Fachin foi criticada por juristas de todo o Brasil. Um grupo de 271 professores de direito e advogados divulgou um manifesto "em defesa da presunção da inocência e contra atos que fragilizam a Constituição". Veja texto no final da matéria.

Os juristas Eugênio Aragão, ex-integrante do Ministério Público Federal e ex-ministro da Justiça, e William Santos, da Frente Brasileira de Juristas pela Democracia e presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MG, não hesitaram em afirma que a decisão de Fachin demonstra uma perseguição ao ex-presidente Lula.

Para o ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão, não havia a mínima necessidade de suspender o julgamento na Segunda Turma, que seria realizado hoje.

“Fachin poderia manter a pauta e receber o pedido cautelar que foi formulado. Era evidente que o pedido implicava a subida do recurso extraordinário. Era só dar 24 horas para a defesa se manifestar. Faltou boa vontade”.

“40 minutos de diferença entre a decisão do TRF4 e a manifestação de Fachin demonstram que ele já estava sabendo o que iria acontecer”, analisa Aragão.

“É muito estranho tudo isso. Não é a primeira vez que isso acontece em relação ao Lula”, disse William Santos.

Já em entrevista à Rede Brasil Atual (RBA), o deputado federal Wadih Damous (PT-RJ), que tem visitado Lula na condição de advogado disse que o ex-presidente “está Indignado com as manobras do ministro Edson Fachin”.

“É só mais uma manobra. Por que, primeiramente, ele pautou para a Segunda Turma? Porque já havia um jogo combinado com o TRF da 4ª Região. O TRF não admitiria o recurso extraordinário e, então, ele arquivaria o pedido de cautelar. O que mudou de lá para cá? Rigorosamente nada”, avalia Damous.

“E por que ele está enviando agora ao plenário? Mais uma vez, ele sabe que ali as chances de Lula são menores. Ele sabe que a Segunda Turma é garantista [garante ao réu os direitos da Constituição], e joga ao Pleno para impedir a liberdade do ex-presidente Lula. É isso que ele faz. Ele manobra”, acrescentou o deputado.

Já o professor de Direito Constitucional da PUC-SP, Pedro Serrano, as idas e vindas de Fachin em suas decisões demonstram que o STF está dividido politicamente, mas ele não acredita em manobras do ministro paranaense.

“Temos de entender que há duas forças básicas atuando dentro do STF. Uma quer utilizar a Constituição e manter os direitos fundamentais. Outra quer medidas de exceção que pretende inaugurar um novo país, a partir do Judiciário e não pelo parlamento, que representa o povo”, analisa.

O jurista alerta ainda que são imensas as pressões políticas junto ao STF para manter Lula preso e impedi-lo de ser candidato as eleições presidenciais deste ano.

“Quando da votação do habeas corpus do ex-presidente Lula, o dono da TV Globo visitou o Supremo, um general do exército fez ameaças. Tudo isso influenciou a votação e acabou mantendo o ex-presidente na prisão”, afirma Serrano.

Para ele, o fato de Fachin ter jogado a decisão para o pleno do STF para agosto, pós Copa do Mundo, deve fazer com que os ministros do Supremo recebam uma atenção maior da mídia e uma pressão maior da opinião pública.

Na avaliação do professor, a possibilidade de Lula ser solto e entrar com tudo na campanha eleitoral “assusta” os conservadores, pois fora da cadeia ele pode influenciar na decisão do eleitor, como mostram as pesquisas.

Apesar de acreditar que Fachin pode ter sofrido pressão dos ministros que compõem a 2ª Turma - Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Celso de Mello -, e defendem que o tribunal siga a Constituição e, por isso, tenha voltado atrás mandado a votação do recurso de Lula para o Plenário, Serrano não acredita em conluio com o TRF4.

“Acredito que Fachin não agiu em conluio com o TRF4. É melhor um ministro que volte atrás em sua decisão do que um que sustente sua posição eternamente”, afirma Pedro Serrano.

Fachin sequestra a democracia brasileira

 271 juristas indignados com a atuação política do ministro Edson Fachin divulgaram um manifesto "em defesa da presunção da inocência e contra atos que fragilizam a Constituição".

"Repudiamos as manobras de prazos e procedimentos que adiem a decisão sobre o direito de liberdade e as garantias fundamentais que afetam não apenas o réu do caso concreto, mas a vida de milhares de encarcerados no Brasil", diz trecho do manifesto, assinado por nomes como os professores de direito e juristas Bandeira de Melo, Weida Zancaner, Juarez Tavares, Carol Proner, Gisele Cittadino,entre outros.

Leia a íntegra do manifesto.