Juristas internacionais pedem libertação de Lula e anulação do julgamento

Treze juristas de renome internacional, com destacada atuação na luta pelos diretos humanos no mundo e em seus países, divulgaram nesta segunda-feira (24) um manifesto em defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, classificando-o de preso político e clamando por sua libertação e pela anulação do julgamento.

Assinado por juízes, professores universitários e advogados, o manifesto afirma que as revelações do site The Intercept Brasil, mostrando o conluio entre o ex-juiz Sérgio Moro e a força tarefa da Lava Jato para condenar Lula sem provas comprovam a existência de uma “conspiração política” contra o ex-presidente.

“O Supremo Tribunal Federal tem agora o dever de retirar todas as consequências destas gravíssimas irregularidades que conduziram a uma condenação injusta e ilegal e, consequentemente, libertar Lula e anular a sua condenação”, diz o documento.

O texto afirma ainda que a luta contra a corrupção é tão importante quanto a democracia e o Estado de Direito. “Mas no caso de Lula, ela foi usada para alimentar estratégias que o eliminassem do jogo político, a fim de permitir que Bolsonaro chegasse ao poder e, em seguida, ‘recompensasse’ Sérgio Moro, nomeando-o ministro da Justiça”, afirma o manifesto.

Entre os signatários da carta estão o ex-juiz espanhol Baltasar Garzón, que condenou o ditador chileno Augusto Pinochet pelos crimes contra a Humanidade; o advogado Jean-Pierre Mignard, um dos principais conselheiros jurídicos do presidente da França Emmanuel Macron; e o professor estadunidense Bruce Ackerman, editorialista do New York Times, membro da Academia Americana de Artes e Ciências e nomeado pela revista Foreign Policy um dos 100 pensadores mais influentes do mundo.

Leia a íntegra do manifesto

“Lula é um preso político. Tem de ser libertado e seu julgamento tem de ser anulado.”

Éramos poucos, em 2018, quando advertimos que o processo contra Lula era parte de uma vontade, por qualquer meio e a qualquer custo, de colocá-lo fora da corrida para as eleições presidenciais que se aproximavam.

Esta estratégia foi bem sucedida, já que ela levou à eleição de Bolsonaro.

As recentes revelações do jornalista Glenn Greenwald e sua equipe derrubaram todas as máscaras. As investigações e o julgamento de Lula foram tendenciosos desde o início. Sérgio Moro não só conduziu o processo com parcialidade como comandou de fato a acusação, desafiando as regras de procedimento mais fundamentais no Brasil.

Na prática, ele manipulou os mecanismos da delação premiada, orientou o trabalho do Ministério Público, exigiu a substituição de uma procuradora que não o satisfazia e dirigiu a estratégia de comunicação do Ministério Público.

Sabemos também, através destas revelações, que tal estratégia foi levada adiante de forma secreta, em estreita colaboração com o Ministério Público.

Isso se soma ao fato de que Sérgio Moro haver grampeado os telefones dos advogados de Lula e decidido, por sua própria iniciativa, não cumprir uma decisão de um desembargador ordenando a libertação de Lula, violando a lei de forma flagrante.

Apesar de todos esses esquemas, Sérgio Moro teve de se resignar a condenar Lula por “fatos indeterminados”, dada a inexistência material de provas que o implicassem diretamente neste caso de corrupção. Ao fazer isso, tornou Lula um preso político em função do que deve ser considerado, diante dessas novas revelações, como uma conspiração política.

O Supremo Tribunal Federal tem agora o dever de retirar todas as consequências destas gravíssimas irregularidades que conduziram a uma condenação injusta e ilegal e, consequentemente, libertar Lula e anular a sua condenação.

As autoridades brasileiras devem tomar todas as iniciativas necessárias para identificar os responsáveis por este gravíssimo abuso de procedimento.

A luta contra a corrupção é hoje um assunto essencial para todos os cidadãos do mundo, assim como a democracia e o Estado de Direito, mas no caso de Lula, ela foi usada para alimentar estratégias que o eliminassem do jogo político, a fim de permitir que Bolsonaro chegasse ao poder e, em seguida, “recompensasse” Sergio Moro, nomeando-o ministro da Justiça.

Os signatários deste apelo ressaltam que os beneficiários desta conspiração demonstram apenas desprezo pelo interesse geral dos brasileiros, pelas liberdades públicas, pelos direitos dos povos indígenas e, além disso, pela democracia.

Assinam:

Bruce ACKERMAN, Sterling Professor of Law and Political Science, Yale University

John ACKERMAN, Professor, Universidade Nacional Autónoma do México (UNAM)

William BOURDON, Advogado (Paris)

Mireille DELMAS MARTY, Professora, Collège de France

Joan GARCÉS, Advogado (Madrid)

Baltasar GARZÓN, Advogado (Madrid)

Louis JOINET, Juiz, primeiro advogado-geral honorário da Cour de Cassation (França), antigo presidente do grupo de trabalho da ONU sobre detenção arbitrária e da Comissão dos Direitos Humanos

Wolfgang KALECK, Advogado (Berlin)

Henri LECLERC, Advogado (Paris)

Christophe MARCHAND, Advogado (Bruxelas)

Jean-Pierre MIGNARD, Advogado (Paris)

Philippe TEXIER, Juiz, conselheiro honorário na Cour de Cassation (França), antigo presidente do Comité dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais das Nações Unidas

Philippe WEIL, Professor, Universidade de Paris 1-Sorbonne.