Justiça acata ação contra Piquet que pede R$ 10 milhões de indenização a Hamilton

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal aceitou nesta segunda-feira (11), a ação civil pública contra o ex-piloto Nelson Piquet, tricampeão de Fórmula 1, pelos comentários racistas e homofóbicos contra o piloto Lewis Hamilton, que é heptacampeão da F1.

Os autores da ação querem que o bolsnarista Piquet pague uma indenização no valor de R$ 10 milhões. O dinheiro não irá para Lewis Hamilton, o piloto com maior número de triunfos da F1, com 103. Caso condenado, o valor pago pelo o ex-piloto vai para o Fundo Nacional de Direitos Difusos.

Hamilton, querido pelos brasileiros e cidadão honorário do Brasil, não faz parte da ação pública, que foi movida por quatro entidades ligadas ao movimento negro e LGBTQIA+: Educafro (responsável por promover a inclusão de negros nas universidades públicas e particulares), o Centro Santo Dias (órgão de defesa dos direitos humanos), a Aliança Nacional LGBTI+ e a Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (ABRAFH).

O juiz Felipe Costa da Fonseca Gomes que aceitou a ação deu 15 dias para o Piquet explicar as falas contra Hamilton. “As circunstâncias da causa revelam ser improvável um acordo nesta fase embrionária”, destacou o Gomes, que, por esse motivo, deixou de designar audiência de conciliação.

Em uma entrevista para o Canal Erneto, Piquet usou um termo racista para se referir ao piloto britânico Lewis Hamilton ao comentar sobre o acidente com o holandês Max Verstappen em 2021. O ex-competidor culpou Hamilton pelo acidente e comparou com um episódio envolvendo Ayrton Senna em 1990, afirmando que o brasileiro fez diferente em disputa que envolveu os dois brasileiros na ocasião.

“O neguinho meteu o carro e não deixou [desviar]. O Senna não fez isso. O Senna saiu reto. O neguinho deixou o carro porque não tinha como passar dois carros naquela curva. Ele fez de sacanagem. A sorte dele foi que só o outro [Verstappen] se fudeu. Fez uma puta sacanagem”, disse o ex-competidor, que é sogro de Max Verstappen.

Quando a entrevista viralizou nas redes sociais, com milhares de internautas criticando Piquet, Hamilton também usou as redes sociais para ironizar o ex-piloto: “E se Lewis Hamilton apenas twittar 'Quem diabos é Nelson Piquet?' e fechar o twitter”.

Imagine https://t.co/jzRsAI2uuA

— Lewis Hamilton (@LewisHamilton) June 28, 2022

Na sequência, o piloto postou, em português: “Vamos focar em mudar a mentalidade”.

Vamos focar em mudar a mentalidade

— Lewis Hamilton (@LewisHamilton) June 28, 2022

Em nota oficial, a F1 também condenou o fato: “A linguagem discriminatória ou racista é inaceitável sob qualquer forma e não tem parte na sociedade. Lewis é um embaixador incrível do nosso esporte e merece respeito. Seus esforços incansáveis para aumentar a diversidade e a inclusão são uma lição para muitos e algo com o qual estamos comprometidos na F1”.

A Mercedes também utilizou as redes para condenar as falas de Piquet, embora não tenha mencionado o incidente de forma explícita ou o nome do tricampeão. 

“Condenamos nos termos mais fortes qualquer uso de linguagem racista ou discriminatória, de qualquer tipo. Lewis liderou os esforços do nosso esporte para combater o racismo, e ele é um verdadeiro campeão da diversidade dentro e fora da pista. Juntos, compartilhamos a visão para um automobilismo diversificado e inclusivo, e este incidente destaca a importância fundamental de continuar lutando por um futuro melhor”, diz a nota.

A nota da Federação Internacional do Automóvel (FIA) foi na mesma linha de repreender o ex-piloto brasileiro. "A FIA condena veementemente qualquer linguagem e comportamento racista ou discriminatório, que não tem lugar no esporte ou na sociedade em geral. Expressamos nossa solidariedade a Lewis Hamilton e apoiamos totalmente seu compromisso com a igualdade, diversidade e inclusão no esporte a motor."

Homofobia

O assunto continou repercutindo e veio a tona também um comentário homofóbico de Piquet, que também ofendeu os competidores Keke e Nico Rosberg.

“O Keke? Era uma b… Não tinha valor nenhum. É que nem o filho dele (Nico), ganhou um campeonato, o neguinho (Hamilton) devia estar “dando mais c…” naquela época e estava meio ruim”, disse Piquet.

A ação apresentada ao TJDFT é de iniciativa da associação Educafro, do Centro Santo Dias de Direitos Humanos da Arquidiocese de São Paulo e da Aliança Nacional LGBTI+. Segundo os autores, Piquet, “líder e expoente do esporte brasileiro, em manifestação explícita de racismo e de homofobia, violou a um só tempo o direito fundamental difuso à honra da população negra e da comunidade LGBTQIA+”.

Segundo a documento, Piquet violou normas que “protegem a honra e a dignidade da pessoa humana” e a população negra.

“Quando se tem em mente que o racismo estrutural constitui uma das marcas principais da nossa organização social, é preciso que o Poder Judiciário opere no sentido do desmonte dessa estrutura, substituindo as práticas em que ela se funda por medidas afirmativas de outra conformação pública”, diz a ação.

Além da indenização no valor de R$ 10 milhões, as entidades pedem que Nelson Piquet seja condenado a publicar nota, em todas as redes sociais, com pedido público de desculpas, “reconhecendo o erro de fazer alusão racista a qualquer pessoa”. Os autores ainda solicitam que ele seja condenado a pagar multa de R$ 100 mil em caso de reiteração da conduta, em qualquer espaço digital.

Mudança de nome

Após as declarações homofóbicas e racistas do ex-piloto de Fórmula 1,  Nelson Piquet, o deputado Distrital Fábio Felix (Psol-DF) apresentou à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) um projeto de lei que pede a mudança do nome do autódromo em homenagem ao piloto em Brasília. Felix pede para que o local volte a se chamar “Autódromo de Brasília”.

“As declarações do ex-piloto são profundamente ofensivas a qualquer pessoa, especialmente à população negra e à comunidade LGBTQIAP+, e envergonham nossos nacionais no exterior. Vale registrar que o ex-piloto divulgou nota em que, apesar de pedir desculpas pelos termos utilizados, afirma que o termo não teria conotação racial no Brasil, o que não corresponde à verdade”, disse Fabio Félix.

Em Brasília, o autódromo é situado no Setor de Recreação Pública Norte, ao lado do Estádio Mané Garrincha. O espaço foi inaugurado em 1974 com o nome de Autódromo de Brasília. Desde 1996, quando o piloto brasileiro Nelson Piquet se tornou arrendatário do local, passou a ser chamado oficialmente Autódromo Internacional de Brasília Nelson Piquet.

“Infelizmente, essa denominação não merece ser mantida, porque recentes declarações notoriamente racistas e homofóbicas por parte do ex-piloto tornaram sua associação com o Distrito Federal motivo de constrangimento para nossa população”, escreve o deputado Fábio Felix.