Justiça anula sessão da Câmara de SP que aprovou a privatização da Sabesp

A sessão que autorizou a privatização da Sabesp, companhia de água e saneamento básico do estado de São Paulo, realizada na última quinta-feira (2), pelos vereadores da capital paulista, foi anulada, no dia seguinte, pela juíza Celina Toyoshima, da 4ª Vara de Fazenda Pública da Justiça de São Paulo. Para ela a votação foi realizada desrespeitando uma liminar concedida que observava as regras jurídicas que deveriam ter sido cumpridas.

A liminar suspendia a apreciação da venda da Sabesp até a realização de todas as audiências públicas obrigatórias sobre o tema. Uma pesquisa Quaest divulgada em 15 de abril mostrou que 61% dos paulistanos rechaçam a privatização. No estado, 52% dos eleitores se dizem contra entregar a companhia à iniciativa privada. A liminar também ordenava que houvessea apresentação dos impactos orçamentários da proposta.

O projeto foi aprovado pelos vereadores com 37 votos a favor e 17 contra, numa segunda votação, já que na primeira sessão não foram respeitados os requisitos da lei. No início de abril, a Câmara Municipal também já havia aprovado a proposta em primeira rodada com 36 votos favoráveis e 18 contrários. A segunda votação só foi possível após uma manobra de vereadores ligados ao prefeito Ricardo Nunes (MDB). O prefeito sancionou a lei em tempo recorde, 25 minutos depois dela ter sido aprovada

Essa articulação envolveu a aprovação de um requerimento de urgência para acelerar a tramitação do projeto, ignorando audiências públicas já agendadas em diversos bairros da cidade.

No despacho assinado na sexta-feira (3), Toyoshima apontou uma “clara afronta” ao Judiciário e cobrou informações do Legislativo paulistano em caráter de urgência.

Presente em 375 municípios paulistas, a Sabesp é a segunda maior companhia de saneamento da América Latina. Uma empresa de economia mista, em que o Estado detém 50,3% das ações. A venda foi proposta pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e aprovada pela Assembleia, em dezembro do ano passado.

Apesar da aprovação dos deputados estaduais a venda ainda precisava ser concretizada com os votos dos vereadores da capital, porque uma lei de 2009, que autoriza o Executivo paulistano a celebrar contratos com a empresa, determina a extinção automática da parceria se o “estado vier a transferir o controle acionário da Sabesp à iniciativa privada”.

Portanto, era a Câmara Municipal de São Paulo que decidiria, na prática, pela privatização ou não da Sabesp, já que a capital paulista, responde por cerca de 45% da arrecadação da empresa.

Prejuízos aos trabalhadores

Por conta da preparação para o processo de privatização, a Sabesp já está há bastante tempo sem concurso público, e passará de 24 mil trabalhadores para 10 mil até o final desse ano.

A CUT se posicionou contrária a venda da Sabesp. Em nota, a Direção o Executiva da Central afirmou que a privatização é apressada e nefasta.

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 Com informações da Carta Capital