Decisão da Juíza Gabriela Hardt afirma que Polícia Federal não encontrou indícios de que os pagamentos pelas palestras foram feitos com dinheiro de origem ilícita como apontava o MPF
A juíza federal Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal de Curitiba, decidiu pelo arquivamento das investigações sobre palestras do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A magistrada também mandou desbloquear bens do espólio da ex-primeira-dama Marisa Letícia. O caso era investigado desde 2015 pela força-tarefa da Lava Jato do Paraná.
Na decisão, Gabriela afirmou que a Polícia Federal não encontrou indícios de que os pagamentos pelas palestras foram feitos com dinheiro de origem ilícita, como apontava o Ministério Público Federal.
"A justificativa para manter-se o bloqueio da integralidade dos ativos financeiros de Luiz Inácio da Silva baseava-se na suspeita da prática de crimes envolvendo as palestras ministradas pelo ex-presidente. Todavia, a autoridade policial concluiu não haver indícios nesse sentido, com o que concordou o MPF. Por tais motivos, o bloqueio integral de tais valores não mais se sustenta", disse.
Cristiano Zanin, advogado de Lula, afirmou que a apresentação de denúncias "sem materialidade, que visam transformar atos manifestamente lícitos em ilícitos, é uma das principais táticas de lawfare. Essa vitória jurídica tardia é mais uma oportunidade para reflexão sobre o fenômeno usado pela 'Lava Jato'".
O desbloqueio de bens atinge apenas a parte relativa ao espólio da ex-primeira-dama, que morreu em 2017. "Quanto aos imóveis, foram submetidos à constrição somente a parte ideal de 50%, relativa à meação de Luiz Inácio Lula da Silva, a qual fica mantida. A outra metade, correspondente à meação
do Embargante, já foi resguardada. Autorizo que a posse de referidos imóveis permaneça com o Ex-Presidente e/ou com seus prepostos, até ulterior decisão judicial", disse a juíza.
Gabriela Hardt determinou o desbloqueio de 50% dos valores da previdência de Lula. Também permitiu a venda de dois veículos do ex-presidente mediante depósito de 50% do valor de cada um deles em juízo.
Na época da instauração do inquérito, a Polícia Federal apontou que na quebra do sigilo bancário constava que a empresa aberta por Lula após deixar a presidência teria recebido R$ 9,4 milhões das empreiteiras Odebrecht, Camargo Corrêa, UTC, Queiroz Galvão, Andrade Gutierrez e OAS.
O ex-juiz Sergio Moro entendeu que se tratavam de "valores vultosos para doações e palestras, o que, no contexto do esquema criminoso da Petrobras, gera dúvidas sobre a generosidade das aludidas empresas".
Lula foi acusado de usar as palestras para receber propina das empresas na 24ª fase da Operação Lava Jato. Petistas sempre afirmaram que o ex-presidente nada fez de diferente de uma infinidade de outras autoridades, que passaram a ganhar dinheiro após deixarem o cargo fazendo conferências, incluindo o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
A prática também é conhecida por ex-comandantes de outros países. Em julho de 2019, a CNN noticiou que o ex-presidente dos Estados Unidos, Bill Clinton, faturou US$ 89 milhões com palestras após deixar a Casa Branca.
Pelas redes sociais, o Instituto Lula afirmou que "entre 2011 e 2015, o ex-presidente fez palestras ao redor do mundo para mais de 40 empresas. Depois de anos de perseguição, PF e MP não conseguiram apresentar nenhuma acusação inventada em torno delas".
A presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann, afirmou que "agora cabe ao STF votar a suspeição desse ex-juizeco e Lula reaver seus direitos políticos", se referindo às decisões anteriores de Sergio Moro. "Precisamos esperar 5 anos mas taí, a justica tarda mas não falha. Está desmontada mais uma tese de Dallagnol e Moro que armaram uma tramoia jurídica contra Lula", escreveu pelo Twitter.
O ex-presidente também se manifestou pelas redes sociais.
Até a Veja precisou reconhecer depois de cinco anos de mentiras... pic.twitter.com/BC4cxihAIH
— Lula (@LulaOficial) October 2, 2020