A condenação partiu de ação movida pelo Avante, contra o uso de programa social. Em 2022 foi destinado mais que o dobro dos dois anos anteriores na política alimentar: cerca de R$ 11 milhões
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Roraima cassou nesta segunda-feira (14) o mandato do governador bolsonarista Antônio Denarium (PP) por entrega de cestas básicas durante as eleições de 2022. A decisão apertada, por 4 votos a 3, levou em conta a distribuição no âmbito do programa “Cesta da Família” pelo então candidato à reeleição.
Denarium escreveu em suas redes sociais que segue no exercício do cargo e que “fez o correto pelo bem” do povo de Roraima. E divulgou nota na qual afirma: “estou com a consciência tranquila de que fiz o correto pelo bem do nosso povo. As ações realizadas pelo nosso governo sempre tiveram objetivo de ajudar quem mais precisa”. O governo informou que o governador recorrerá da decisão.
O governador pode permanecer no cargo enquanto recorre ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A condenação inclui pagamento de multa de R$ 106.410,00.
Ampliação do “Cesta Família” para captar votos na eleição
O pedido de cassação partiu de ação movida pelo partido Avante, por meio do diretório regional em Roraima. Na ação, a legenda alega que o governador usou “programas sociais destinados a pessoas carentes com intuito eleitoreiro” por meio da Lei no 1.639, de 24 de janeiro de 2022. Isso porque o governo teria feito a ampliação do “Cesta da Família” para captar votos durante as eleições de 2022.
“Houve significativo aumento do número de beneficiados dos projetos sociais decorrentes da aprovação da lei supramencionada. No ano de 2022 os representados já gastaram mais que o dobro dos exercícios 2020 e 2021 com verbas destinadas ao fortalecimento da política de segurança alimentar e nutricional – cerca de R$ 11.166.595,84”, diz trecho do pedido.
O julgamento do TRE começou em 30 de maio, mas foi adiado duas vezes após pedido de vistas dos juízes Francisco Guimarães e Ataliba de Albuquerque. À época, Ataliba levou uma questão de ordem sobre a decadência da ação à respeito do vice da chapa não ser mencionado no processo.
Bolsonarista aprovou leis para proteger o garimpo ilegal
Empresário do setor agropecuário, Antonio Denarium foi reeleito em 2022 para o segundo mandato com 163.167 dos votos, 56,47% do total. Antes de tomar posse como governador eleito em 2019, governou como interventor do estado, nomeado pelo então presidente Michel Temer (MDB).
O governador bolsonarista e pró-garimpeiros, Denarium sancionou duas leis em apoio ao garimpo em Roraima, que entre outras coisas levou doenças e violência à terra indígena Yanomami. Em fevereiro de 2021, projeto de sua própria autoria liberava todos os tipos de garimpo no estado com uso de mercúrio independentemente de estudos prévios. Essa substância química é um metal pesado usado para separar o ouro dos sedimentos. Tóxica ao sistema nervoso central, causando doenças graves, é também extremamente danosa ao meio ambiente.
Em julho de 2022, o governador cedeu a pressões de garimpeiros e até de um empresário local, investigado por apoio logístico ao garimpo na Terra Yanomami. E sancionou nova lei. Essa lei protegia o patrimônio do garimpo ilegal ao proibir agentes de fiscalização de destruir maquinários desses invasores. Ambas foram barradas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).