Decisão da Justiça Federal no AM impõe que órgão do governo garanta segurança de servidores e povos indigenas e também se abstenha de atentar contra a dignidade dos desaparecidos Bruno Araújo e Dom Phillips
A Justiça Federal acolheu, na noite dessa terça-feira (14), pedido da Defensoria Pública da União (DPU) para que a Fundação Nacional do Índio (Funai) providencie medidas de segurança pública a seus servidores e aos povos indígenas no Vale do Javari (AM), onde o indigenista Bruno Pereira e o jornalista Dom Phillips desapareceram no dia 5 de junho.
A DPU destacou, no pedido, que as forças de segurança pública devem garantir a integridade física dos servidores da Funai e dos povos indígenas em todas as Bases de Proteção do Vale do Javari – Quixito, Curuçá e Jandiatuba –, bem como nas sedes das coordenações regionais do Vale do Javari e da Coordenação da Frente de Proteção Etnoambiental do Vale do Javari.
O pedido da Defensoria também garantiu que a Funai não adote qualquer comportamento que busque desacreditar a trajetória do indigenista Bruno da Cunha Araújo Pereira e do jornalista Dom Phillips, além de o órgão se abster de praticar qualquer ato que seja considerado “atentatório à dignidade” dos desaparecidos.
A juíza Jaíza Maria Pinto Fraxe, da 1ª Vara Federal Cível do Amazonas, decidiu que a Funai deve retirar imediatamente uma “nota de esclarecimento” que foi publicada no dia 10 de junho nos veículos oficiais de mídia da fundação. Ela entendeu que a nota contém “afirmações incompatíveis com a realidade dos fatos e com os direitos dos povos indígenas”.
Na petição, a DPU apontou a nota publicada pelo órgão, em que a Funai afirma que Bruno Pereira e Dom Phillips não teriam autorização para ingressar em terra indígena e que deveriam ter comunicado sobre a expedição. Segundo os sete defensores que assinaram a petição, a nota da Funai é considerada uma violação aos direitos humanos.
O pedido feito pela DPU foi ajuizado em Ação Civil Pública que trata das Bases das Frentes de Proteção Etnoambiental da Funai no Estado do Amazonas. O processo tramita desde 2019 e, no último dia 8 de junho, a DPU obteve decisão favorável ao reforço das buscas e resgate de Bruno Pereira e Dom Phillips.
Leia aqui a decisão da Justiça Federal no AM.
Leia aqui a petição apresentada pela DPU.