TRE-RS negou o pedido de liminar feito pelo deputado federal Renato Molling para excluir a postagem no Facebook que denunciava o voto do parlamentar a favor da reforma Trabalhista. Votou, não volta!
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) negou nesta sexta-feira (5) o pedido de liminar requerido pelo deputado federal Renato Molling (PP), que solicitava a exclusão de uma postagem na rede social da Central Única dos Trabalhadores (CUT-RS) com a denúncia de que o parlamentar votou a favor da reforma Trabalhista e contra os interesses e direitos da classe trabalhadora brasileira.
O presidente em exercício da CUT-RS, Marizar de Melo, comemorou o indeferimento da liminar. “É uma vitória da classe trabalhadora, pois garante o direito do movimento sindical se manifestar livremente nas redes sociais e denunciar quem votou contra os direitos trabalhistas. Não podemos silenciar diante dos ataques dos golpistas aos direitos conquistados com muita luta ao longo da história”, destacou.
No dia 25 de setembro, a CUT-RS publicou no Facebook ‘cards’ com os nomes de cada um dos 14 deputados federais gaúchos que votaram pela aprovação da reforma. A postagem que aparece a foto de Molling com os dizeres “ele votou contra você” e “não reeleja” teve um alcance de mais de 26 mil pessoas, 590 curtidas e 400 compartilhamentos.
Molling entrou com uma representação na quinta-feira (4) e, em menos de 24 horas, teve a solicitação negada. O parlamentar queria enquadrar o “card” como “publicidade negativa”, alegando que haveria “infringência à legislação eleitoral”.
Para o desembargador Jorge Alberto Schreiner Pestana, que tomou a decisão, “as entidades de classe têm, como os demais atores políticos e sociais, a garantia de manifestação e de opinião acerca das propostas e ideias que considere as mais acertadas aos sindicalizados e à gestão pública de uma forma ampla”.
“As postagens impugnadas estão albergadas pela liberdade de crítica, de expressão e de comunicação, também conferidas às associações e sindicatos na defesa e exposição de seus interesses institucionais, ainda que durante a campanha eleitoral”, diz trecho da decisão judicial.
Para o secretário de Comunicação da CUT-RS, Ademir Wiederkehr, trata-se de uma vitória importante na luta pelo direito à informação, pela liberdade de expressão e contra a censura. “Não podemos abrir mão do papel de comunicar como votam os representantes eleitos ao parlamento”, disse o dirigente, ressaltando: “Calar jamais!”.
Confira aqui todos os parlamentares do Rio Grande do Sul que votaram contra os trabalhadores e trabalhadoras.
Votou, não volta!
Quando teve início o debate sobre as reformas trabalhista e da Previdência, a CUT lançou a campanha #QuemVotarNãoVolta para alertar os deputados e senadores que quem votasse a favor das reformas, não seria eleito este ano.
E para cumprir com o compromisso e ajudar os trabalhadores e as trabalhadoras a escolher os seus candidatos, a CUT produziu uma série de reportagens da campanha #VotouNãoVolta com objetivo de denunciar os traidores da classe trabalhadora, que retiram direitos do povo brasileiro, como a reforma Trabalhista, a terceirização irrestrita, o congelamento dos gastos públicos por 20 anos e a entrega do Pré-Sal às empresas estrangeiras.
Antes de votar nessas eleições, veja aqui os deputados e senadores que aprovaram projetos que retiraram direitos trabalhistas e sociais e dê o recado nas urnas: votou, não volta!
*Com informações da CUT-RS e Sul 21