Dirigente da CUT disse que decisão é boa, mas o plenário do Tribunal precisa manter decisão quando for analisar o mérito. Demitidos não estão acreditando que a empresa executará determinação
Mais de 200 trabalhadores concursados demitidos sem justa causa pela Amazonas Distribuidora de Energia até o dia 10 de abril, dia da oficialização da privatização da empresa, devem ser reintegrados ao trabalho, determinou a Justiça do Trabalho do Estado, que acolheu pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT).
Os novos donos da empresa, do grupo ATEM Oliveira Energia, assumiram de fato a gestão no dia 1º de maio e, no dia seguinte, já começaram com as demissões alegando redução no quadro de funcionários.
Para o Secretário de Assuntos Jurídicos da CUT, Valeir Ertle, a decisão é super importante, mas é preciso que o Tribunal mantenha esta decisão no julgamento do mérito da questão, que pode beneficiar trabalhadores de outras empresas que estão sendo privarizadas pelo governo de extrema direita de Jair Bolsonaro (PLS).
“O governo está privatizando tudo e esta decisão pode servir para barrar outras atrocidades contra a classe trabalhadora brasileira”, diz o dirigente.
Valeir explica que antigamente se fazia concessão e no próprio edital previa-se a obrigação de manter os postos de trabalhos, “mas este governo faz privatização sem nenhuma garantia de emprego e salários”.
O diretor jurídico do Sindicato dos Urbanitários do Estado do Amazonas (Stiuam), Lincoln Robert da Costa, disse que a privatização trouxe uma insegurança aos trabalhadores e mudou as relações de trabalho na empresa.
“Os trabalhadores concursados tinham garantia de estabilidade ou mesmo a expectativa de ter um tratamento diferente ao ser demitido”, disse o dirigente explicando que, por ser concursado, o processo de demissão é precedido por um processo administrativo.
“A partir do momento em que a Amazonas Distribuidora de Energia passou a ser privada, as pessoas iam trabalhar desmotivadas, com medo porque não sabiam se iam terminar o dia empregado. Não tem critério para as demissões. Se o gerente não fosse com a sua cara, você já corria o risco de ser dispensado”.
Lincoln conta que a decisão de reintegração da Justiça, que também assegura que a empresa não pode mais demitir os concursados, deu uma animada nos trabalhadores que ainda estão contratados. De acordo com ele, já tinha uma lista com mais de 15 nomes para serem dispensados.
“Com esta importante decisão da Justiça do Trabalho, a empresa segurou a lista e engavetou, mesmo sabendo da possibilidade de recorrer ao Tribunal”, afirmou.
Trabalhadores concursados demitidos não acreditam em reintegração
O clima entre os cerca de 200 trabalhadores concursados demitidos, não é de tanto otimismo. Eles ainda não receberem oficialmente a informação da decisão judicial de reintegração e dois deles entrevistados pelo PortalCUT não acreditam em seus retornos ao trabalho devido ao descaso da empresa e de parte da Justiça no Amazonas.
José Fernandes Ferreira trabalha desde 1975 na Amazonas Distribuidora de Energia e disse que foi demitido numa salinha, por dois funcionários da empresa, com o argumento de que não estavam mais precisando dos seus serviços, porque estavam reduzindo o quadro.
“Não respeitaram meus 45 anos de dedicação com a empresa e nem tiveram cuidado com a forma de me mandarem embora e isso me deixou muito triste. Eu não sei se volto ao trabalho não porque sei de casos lá que voltaram em outras decisões judiciais, mas a empresa voltou a demitir e isso é muita humilhação”, disse José.
Ao contrário de Ferreira, o eletricista de rede de distribuição José Ricardo Freire Valente, trabalhador da Amazonas Distribuidora de Energia desde 2008, mesmo não acreditando muito na execução da decisão, disse que os demitidos estão com esperança de voltar ao trabalho, mas também alerta sobre o histórico destes processos trabalhistas no Estado.
“Todas as decisões favoráveis ao trabalhador que conheço foram revertidas em favor da empresa, o presidente do Tribunal derruba e a gente nem fica sabendo. Um colega voltou duas vezes ao trabalho por liminar e foi demitido outra vez. Outro colega reintegrado, também com liminar, quando chegou na empresa não deixaram ele nem começar o trabalho”, disse José Valente.
Privatização é ruim para o trabalhador e para população
Para o eletricista, o empresário que compra uma empresa pública quer diminuir seus custos e aumentar seus lucros e é com esse objetivo que a Amazonas Distribuidora de Energia está atuando.
“No meu ponto de vista, a empresa privada tem um salário, mas que é metade dos concursados, então ela [a empresa privatizada] quer demitir a gente para colocar mão de obra mais barata”, afirmou José, que além de estar sem renda, ainda teve sua saúde afetada pelo trabalho.
Ele conta que tem uma lesão no ombro e tem que ser operado, “mas eles [a empresa] não levaram em consideração este problema”. Além disso, denuncia o trabalhador, a população também sofre com a privatização que só almeja o lucro e nada mais.
“A energia no Amazonas é a mais cara e ainda tem uma prestação de serviço muito ruim, desde a privatização. Dois municípios ficaram sem energia e o Estado passa sempre por apagões. A empresa quer mão de obra mais barata, contrata trabalhadores menos qualificados, os acidentes de trabalho aumentam e o povo fica sem energia. Com a privatização quem ganha é só o capital, porque os trabalhadores e a população só perdem com isso”.
Outro caso de privatização
O fato é que estes problemas não acabam por ai. A estatal Amazonas Geração e Transmissão também pode ser privatizada, e quem conta isso é o diretor jurídico do Stiuam, Lincoln Robert da Costa.
“Os trabalhadores da estatal estão na mesma ansiedade que nós passamos há dois anos quando já havia rumores de privatização. A gente estuda, presta concurso e conta com a estabilidade, quando é privatizada perde as garantias sem mais nem menos e ainda tem a questão da precarização dos serviços”, afirmou.
Transferências seletivas entre empresas
Cerca de 480 trabalhadores foram transferidos, sem qualquer critério, da privatizada Amazonas Distribuidora de Energia para a Estatal Amazonas Geração e Transmissão de Energia. Os trabalhadores que não foram transferidos se sentiram prejudicados e denunciaram ao MPT que não tiveram a mesma oportunidade e questionaram os tais critérios.
O caso também foi contemplado nesta decisão judicial, que determina a realização do processo seletivo para que possa ser assegurado a todos os funcionários oriundos da Amazonas Energia o direito de optarem ou de concorrerem a uma vaga na empresa Amazonas Geração e Transmissão.
Conforme consta na decisão, o aproveitamento seletivo sem publicidade realizado pela Amazonas Energia para compor o quadro de pessoal da Amazonas Geração e Transmissão não observou os princípios da publicidade e impessoalidade, sendo, portanto, nulo.
“É uma grande vitória para os trabalhadores por que dá a possibilidade de mais pessoas serem transferidas e conseguirem de volta a estabilidade, isso até quando for pública”, comemorou Lincoln.