Justiça determina reintegração dos demitidos de Instituto de Cardiologia

A Justiça do Trabalho concedeu nesta segunda-feira (27) uma liminar para a ação coletiva movida pelo Sindisaúde-RS e Sindicato dos Enfermeiros (Sergs), determinando a reintegração dos mais de 200 trabalhadores demitidos no Instituto de Cardiologia de Porto Alegre.

A decisão judicial considera nulas as dispensas sem justa causa e manda que os desligados sejam imediatamente reintegrados às suas funções.

Segundo a juíza Ana Paula Keppeler Fraga, não houve nenhum tipo de negociação prévia sobre os desligamentos com os sindicatos, nem tampouco discussão do projeto de reestruturação da instituição.

Conforme o Tema 638 de repercussão geral do Supremo Tribunal Federal (STF), "a intervenção sindical prévia é exigência procedimental imprescindível para a dispensa em massa de trabalhadores, que não se confunde com autorização prévia por parte da entidade sindical ou celebração de convenção ou acordo coletivo".

A magistrada também obriga o Instituto de Cardiologia a cumprir a determinação e a apresentar todos os documentos referentes ao contrato de trabalho desses funcionários em até cinco dias.

Para a presidente do Sergs, Cláudia Franco, é uma vitória que fortalece a atuação sindical nesta situação de crise na defesa dos direitos trabalhadores e das trabalhadoras.

“O Sergs está lutando pela manutenção dos empregos de enfermeiras e enfermeiros, contra a precarização do trabalho. E está denunciando ao Conselho Regional de Enfermagem (Coren-RS) qualquer situação que fira o dimensionamento da Enfermagem”, acrescenta a presidente do Sindicato.

O presidente do Sindisaúde-RS e secretário de Saúde do Trabalhador da CUT-RS, Júlio Jesien, comemorou a liminar como resultado da luta sem trégua das entidades contra as dispensas dos trabalhadores e das trabalhadoras.

Júlio reafirmou a denúncia do Programa Assistir do governador Eduardo Leite (PSDB) e a gestão deficitária do Instituto de Cardiologia como os principais fatores por trás das demissões em massa, alertando sobre os impactos negativos na saúde pública do Estado.

Com informações de Sergs