Justiça solta policiais acusados do Massacre de Pau D'Arco

O Tribunal de Justiça do Estado do Pará determinou nesta segunda-feira (18), a liberação de todos os policiais militares envolvidos no massacre de Pau D’Arco, ocorrido em 24 de maio desse ano, em que dez trabalhadores rurais sem terra - nove homens e uma mulher - foram mortos.

Estavam detidos desde o final de setembro, 15 policiais, sendo 13 militares e 2 civis. Na época, a prisão foi decretada pela Justiça que atendeu solicitação do  Ministério Público do Pará (MPPA). 13 deles já haviam cumprido prisão temporária.

De acordo com a denúncia do MPPA, os 29 policiais que participaram da ação fizeram um “pacto”, enquanto executavam dois dos 10 trabalhadores rurais (9 homens e 1 mulher), para sustentar que houve confronto e as mortes teriam resultado da reação defensiva dos agentes da lei.

Ainda segundo a peça acusatória,  Adivone Vitorino da Silva, sargento da PM, e o cabo Ricardo Moreira da Costa Dutra, diziam a todo instante, no decorrer da operação, que “ninguém poderia sair vivo dali, numa nítida manifestação de que eventual sobrevivente delataria o que ocorreu na fazenda”.

Sobreviventes temem represálias

Os sobreviventes e familiares das vítimas do massacre de Pau D’Arco (PA) estão receosos com a decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Pará que determinou, nesta segunda-feira (18), a soltura dos policiais envolvidos na ação.

De acordo com Paulo Silva Diniz, integrante da Comissão Pastoral da Terra (CPT) na região, os familiares das vítimas estão preocupados com represálias.

“Conversando hoje com um representante dos familiares, ele disse que já viviam essa situação de insegurança, mas essa decisão reforça mais ainda esse medo de algum tipo de repressão, porque eles conviviam e convivem com uma pressão psicológica que pode resultar em uma pressão física. Isso reforça mais ainda a questão da impunidade. Reforça mais ainda que o poder público é totalmente pró-latifúndio em detrimento dos trabalhadores e da luta pela reforma agrária", denunciou.

O crime em Pau D’Arco

O crime é resultado de uma ação das polícias Civil e Militar do estado do Pará, supostamente organizada para cumprir mandados de prisão contra ocupantes da Fazenda Santa Lúcia - Acampamento Nova Vida. A operação foi conduzida pela Delegacia de Conflitos Agrários (Deca), com apoio de contingente policial de Redenção, Conceição do Araguaia e Xinguara.

O grupo que agiu na Fazenda Santa Lúcia foi acusado de homicídio qualificado, constituição de milícia privada, fraude processual e tortura. Dois policiais estão sob o programa de proteção de testemunhas, pois decidiram colaborar com as investigações.

A Comissão de Direito Agrário da OAB-PA lamentou, em Nota, a soltura dos policiais e destacou que, “neste momento  em que centenas de famílias são despejadas [no estado do Pará], revela como a insensibilidade do poder público para a dor dessas famílias pode ser contrastada, com a sensação de impunidade dos crimes do latifúndio”.

Confira a Nota na íntegra:

A Comissão de Direito Agrário da OAB-PA lamenta a soltura pelo TJE de todos os Policiais Militares envolvidos na chacina de Pau D’Arco.

Neste quadro, espera  das autoridades competentes,  urgência na conclusão do inquérito que investiga o brutal assassinato de 10 trabalhadores rurais.

Neste momento  em que centenas de famílias são despejadas, revela como a insensibilidade do poder público para a dor dessas famílias pode ser contrastada, com a sensação de impunidade dos crimes do latifúndio.

Belém, 18 de dezembro de 2017.