Justiça do trabalho decide direitos de rodoviários demitidos em Alagoas na quinta 1º

Ex-funcionários do Grupo Veleiros, em Alagoas, em conjunto com representantes do Sindicato em Transportes Rodoviários no Estado de Alagoas (SINTRO-AL), estão há 7 meses lutando para garantir o pagamento de salários atrasados e outros encargos trabalhistas, inclusive a rescisão contratual.  E, segundo a entidade, há perspectivas de que na próxima quinta-feira (1º) este problema possa ser resolvido na audiência entre a 7ª Vara do Trabalho de Maceió, empresa e trabalhadores.

A audiência desta semana é mais uma tentava da justiça do trabalho de resolver o impasse, já que a empresa, em março, demitiu por volta de 140 trabalhadores que protestaram por seus direitos e ainda não cumpriu com nenhum dos direitos garantidos por lei, como as rescisões e os salários atrasados.

“Já dialogamos com Ministério Público do Trabalho (MPT) e até como o TRT diversas vezes para tentar resolver de forma pacífica a situação da categoria, mas sem sucesso. Estamos esperançosos que na audiência de quinta resolvam a questão, porque na audiência anterior com o órgão, os procuradores sinalizaram que os nossos direitos devem ser garantidos”, afirmou o presidente em exercício do SINTRO-AL, Hernande José.

Os trabalhadores demitidos, alguns por justa causa, têm realizado diversas mobilizações de rua para denunciar o que está acontecendo com os rodoviários de Alagoas.

Último ato terminou com confusão, tiros e bombas jogadas pela polícia

Na última sexta-feira (25), os ex-funcionários da empresa de ônibus Veleiro fecharam parte da Av. Fernandes Lima, em Maceió, para cobrar os sete meses de salários atrasados e pagamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), entre outros direitos.

O ato terminou em confusão, tiros de balas de borracha, bombas de efeito moral e pessoas feridas, surpreendidas com a repressão da polícia do estado.

A CUT Alagoas soltou nota repudiando a ação da polícia no caso e chamou de irresponsável e perversa a polícia do governador Renan Calheiros Filho (MDB/AL), que utilizou a violência para impedir que trabalhadores e trabalhadoras pudessem falar com a sociedade sobre a injustiça que estão vivenciando nos últimos meses. Dessa ação, saíram cerca de três pessoas feridas e muita indignação.

“A Central Única dos Trabalhadores repudia a covardia da Polícia Militar, do BOPE e do Governo do Estado de Alagoas, que diante de tanto desrespeito por parte de uma empresa que não cumpre suas responsabilidades, utilizou a violência contra homens e mulheres que estão exercendo o seu direito de manifestação. Além disso, nos colocamos lado a lado de todos os trabalhadores e trabalhadoras que estão na luta para garantir o pagamento dos salários e suas respectivas rescisões”, diz trecho do documento.

Sobre a violência policial

O governador de Alagoas escreveu em sua conta no Twitter que o Batalhão de Operações Especiais (Bope) desbloqueou a Av. Fernandes Lima, em Maceió, a seu pedido e finalizou seu post dizendo que “protestar é democrático mas impedir o direito de ir e vir das pessoas, não. Não aceitaremos arbitrariedade”.

Divulgação

Hernande disse que isso foi muito mal visto na sociedade, porque a categoria protestou na linha azul, exclusiva para o transporte público, por direitos básicos.

“Tem trabalhadores passando necessidade e outros vivendo só com ajuda de amigos e famílias e a empresa ainda ganha ajuda de um governo liberal. O sindicato não vai descansar enquanto os rodoviários não receberem seus direitos, mesmo se chamarem a polícia outra vez, não iremos nos calar”, ressaltou o dirigente.

A nota da CUT Alagoas também falou sobre a ação do governador contra a classe trabalhadora. “Não bastasse todos os retrocessos ocasionados através de uma política assassina desenvolvida pelo Governo Federal, o Governo do Estado de Alagoas e a Empresa Veleiro acentuaram ainda mais essa realidade tão cruel”.

Demissão de dirigentes

A demissão em massa no Grupo Veleiros também atingiu dirigentes sindicais ligados ao SINTRO-AL e o jurídico da entidade também está na luta para reintegrar estes trabalhadores em razão do artigo 853 da Consolidação das Leis Trabalhistas, que prevê a necessidade de abertura de inquérito para apuração de falta grave contra empregado garantido com estabilidade sindical.

 E se o diretor sindical tiver cometido algum ato grave, o empregador poderá aplicar suspensão ao empregado estável, ajuizando reclamação por escrito à Justiça do Trabalho, dentro de 30 dias, contados da data da suspensão do empregado.

Nota da CUT Alagoas na íntegra:

A VELEIRO É DESONESTA, RENAN FILHO É PERVERSO

Durante a pandemia do Novo Coronavírus, Alagoas apontou crescimento no número de desempregados no estado. Isso se reflete no empobrecimento e nas condições cada vez mais precárias na vida da população alagoana. Não bastasse todos os retrocessos ocasionados através de uma política assassina desenvolvida pelo Governo Federal, o Governo do Estado de Alagoas e a Empresa Veleiro, acentuaram ainda mais essa realidade tão cruel.

Desde março, quando a Auto Viação Veleiro demitiu mais de cento e quarenta (140) funcionários/as, há uma série de desrespeito, injustiça e crueldade acontecendo na relação entre empresário e ex trabalhadores/as da empresa. Além do grande número de demissão, a Veleiro não cumpriu com nenhum dos direitos garantidos por lei, como as rescisões e os salários atrasados.

Na manhã da última sexta (25), trabalhadores e trabalhadoras demitidos/as, realizaram uma manifestação pacífica na faixa azul (exclusiva para transporte público) da Av. Fernandes Lima, na cidade de Maceió. A reivindicação legítima tinha como pauta a cobrança dos SETE MESES DE SALÁRIOS ATRASADOS, PAGAMENTO DO FGTS, entre outros direitos. Mas infelizmente, a manifestação foi surpreendida com repressão da polícia do estado.

Manifestação, assim como direitos trabalhistas, também é garantido pela constituição. Mas para completar o “combo” de irresponsabilidade e perversidade, a polícia de Renan Calheiros Filho, utilizou covardemente da violência para impedir que trabalhadores/as pudessem falar com a sociedade sobre o tamanho da injustiça que estão vivenciando nos últimos meses. Dessa ação, saíram cerca de três (3) pessoas feridas e muita indignação.

A Central Única dos Trabalhadores repudia a covardia da Polícia Militar, do BOPE e do Governo do Estado de Alagoas, que diante de tanto desrespeito por parte de uma empresa que não cumpre suas responsabilidades, utilizou a violência contra homens e mulheres que estão exercendo o seu direito de manifestação. Além disso, nos colocamos lado a lado de todos os trabalhadores e trabalhadoras que estão na luta para garantir o pagamento dos salários e suas respectivas rescisões.

CUT AL

*matéria editada por Marize Muniz