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A juíza titular da 2ª Vara do Trabalho de Betim, Renata Lopes Vale, determinou que a Vale mantenha o pagamento dos salários aos parentes e familiares dos trabalhadores e trabalhadoras desaparecidos, desde o rompimento da barragem da empresa, em Brumadinho, no dia 25 de janeiro.
A empresa também deverá arcar com as despesas dos funerais, translado e sepultamento de todos os corpos, tanto dos trabalhadores diretamente contratados pela mineradora quanto dos que prestavam serviços para empresas terceirizadas.
Na liminar (decisão provisória), que atendeu Ação Civil Pública, ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho, a juíza também determinou o imediato bloqueio de R$ 800 milhões da empresa, para assegurar as indenizações trabalhistas dos empregados diretos e terceirizados.
Na ação, o MPT pediu o bloqueio de R$ 1,6 bilhão, sendo que, desse total, R$ 800 milhões seriam para fazer jus ao dano moral coletivo. No entanto, a juíza postergou o bloqueio de valores relativos a danos morais coletivos, argumentando que, por se tratar de regime de plantão, não vislumbrava urgência necessária à antecipação da tutela, não havendo impedimento para reexame desse pedido após formação da litiscontestação.
Conheça os detalhes da decisão:
- a) proceda-se, de imediato, ao bloqueio via BacenJud, de ativos nas contas da Vale S.A., no importe de R$ 800.000.000,00 (oitocentos milhões de reais), fins de assegurar as indenizações necessárias a todos os atingidos, empregados diretos ou terceirizados, pelo rompimento da barragem na mina denominada Córrego do Feijão. A Juíza esclarece que a medida não inviabilizará o funcionamento da sociedade ré, já que seus ativos representam mais de dez vezes o valor acima referenciado, conforme consultado no website da própria empresa;
- b) seja a Vale notificada para manter o pagamento dos salários aos parentes e familiares dos trabalhadores desaparecidos, até a resolução da situação pendente em que se encontram (constatação efetiva ou jurídica de vida ou de óbito), devendo juntar a comprovação de cumprimento acompanhada dos beneficiários para quem os depósitos estejam sendo feitos. O deferimento abrange empregados e terceirizados, devendo a Vale solicitar os dados pessoais e bancários dos terceirizados às empregadoras, comprovando nos autos a solicitação no prazo máximo de cinco dias, tudo sob pena de multa diária a ser arbitrada em caso de descumprimento da obrigação;
- c) seja a Vale notificada a arcar com as despesas de funeral, translado de corpo, sepultamento e demais conexas, de todos os seus empregados diretos e terceirizados, cujos corpos tenham sido ou venham a ser encontrados, sob pena de multa diária a ser arbitrada em caso de descumprimento da obrigação;
- d) seja a Vale intimada a apresentar, no prazo de 10 dias úteis, os seguintes documentos: PGR - Programa de Gerenciamento de Riscos, inclusive com os dados da empresa ou responsáveis por sua elaboração e monitoramento; composição e registro SESMT e seu funcionamento; composição e registro CIPAMIM, contendo os nomes e atas de todas as reuniões realizadas nos últimos 5 (cinco) anos, bem como Plano de Evacuação da Mina; relação nominal de todos os empregados e terceirizados em atividade na unidade; as normas coletivas vigentes. A não apresentação no prazo mencionado implicará multa a ser arbitrada em caso de descumprimento da obrigação.
Com apoio da Secom do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região