GT dos Trabalhadores da Comissão Nacional da Verdade traça caminho para punir responsáveis por crimes cometidos durante o regime militar
O Grupo de Trabalho “Ditadura e Repressão aos Trabalhadores e ao Movimento Sindical” da Comissão Nacional da Verdade (CNV) entregou em outubro as recomendações para o relatório final. São 43 propostas, dividas em cinco capítulos (veja aqui).
Com o intuito de reforçar a importância desse conjunto de recomendações e marcar o Dia Internacional dos Direitos Humanos (10 de dezembro), o GT dos Trabalhadores realiza nesta segunda (8) um Ato Sindical Unitário, às 9h30, no Sindicato dos Engenheiros de São Paulo (Rua Genebra, 25).
O Grupo de Trabalho foi oficialmente instalado em abril do ano passado com a responsabilidade de investigar casos de violência, tortura, desaparecimentos e assassinatos cometidos contra a classe trabalhadora durante o regime militar (1964-1985).
Expedito Solaney, secretário nacional de Políticas Sociais da CUT e representante da Central no Grupo de Trabalho, destaca todo o esforço de pesquisa, investigação e resgaste da história encampado pelas entidades integrantes do GT a partir de uma série de ações organizadas por todo o País.
“A existência de um grupo específico que aprofundasse as investigações sobre crimes contra classe trabalhadora e o movimento sindical foi uma vitória particular da CUT, já que sua criação nasceu de uma reivindicação apresentada pela própria Central durante reunião com a presidenta Dilma”, recordou.
O dirigente relata que há uma grande expectativa em torno dos resultados que serão apresentados pela Comissão Nacional da Verdade. O relatório final deverá ser entregue à presidenta Dilma Rousseff em solenidade na próxima quarta (10). “As investigações comprovam que de fato ocorreram crimes de lesa-humanidade, com nome e sobrenome de quem os cometeu. Esses agentes devem ser punidos para que isso nunca mais aconteça.”
Conforme as recomendações apresentadas pelos trabalhadores, destaque para a ‘supressão do disposto no § 1º do artigo 1º da Lei no 6.683/79, que concedeu anistia aos agentes públicos, ou não, responsáveis por crimes contra a humanidade praticados durante a ditadura civil-militar, para que estes possam ser punidos.’
Solaney esclarece que a revisão da Lei da Anistia é fundamental para quebrar a coluna vertebral da impunidade. “Temos esse entrave do ponto de vista da legislação, mas a CNV já tem acordo com a necessidade de revisão da Lei mudando o conceito de autoanistia aos militares”, disse. “Ninguém é revanchista ou quer fazer punição com as próprias mãos, mas esperamos que o relatório final da CNV trace o caminho para uma denúncia consistente no Ministério Público e se instale um processo que possa julgar os responsáveis por esses crimes.”
O Ato Sindical Unitário contará com a presença da advogada Rosa Cardoso, uma das integrantes da CNV e coordenadora do Grupo dos Trabalhadores, que fará a apresentação das recomendações do GT e do relatório sobre os crimes contra os/as trabalhadores/as e o movimento sindical.
Haverá também uma homenagem à ex-integrantes da executiva do CGT (Comando Geral dos Trabalhadores) e um diálogo com o Ministério Público para encaminhamento de providências sobre as violações contra os trabalhadores a partir da presença da dr. Eugênia Gonzaga, procuradora regional da República e presidente da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos.
Solaney também informou que a Comissão Nacional de Memória, Verdade e Justiça da CUT tem reunião marcada para o próximo dia 11, cujo propósito é finalizar o relatório a ser apresentado durante o Congresso da entidade marcado para o segundo semestre de 2015.