Leilões e audiências serão realizadas para agilizar acordos de pagamento e reduzir o ‘congestionamento’ de processos em fase de execução
A fase da execução, ou seja, do pagamento pelos devedores, é considerada o “gargalo” dos processos trabalhistas. Às vezes, a quitação não é feita mesmo com acordo assinado. Ou a parte condenada discorda do valor fixado e entra com recursos na Justiça do Trabalho, que protelam o término da ação. Assim, o Judiciário criou a Semana Nacional da Execução Trabalhista, que chega à 10ª edição, com o slogan “seu direito não pode esperar”.
A ideia é reduzir o volume de processos “encalhados”. Para isso, são realizados audiências e leilões, entre outras medidas, como bloqueios bancários. A taxa de “congestionamento”, termo usado no jargão jurídico, supera os 70% na fase de execução. A nona edição, em setembro do ano passado, teve 21.062 audiências, atingindo 63.076 pessoas, e arrecadou quase R$ 1,7 bilhão, sendo 35% em consequência de 9.269 acordos homologados.
“A fase da execução do processo, é, sem dúvida, a mais desafiadora”, afirmou a presidenta do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Maria Cristina Peduzzi, na abertura do evento, nesta segunda-feira (30). “É nessa fase que os direitos trabalhistas são efetivados”, acrescentou.
Mesmo neste período de pandemia a Justiça do Trabalho continuou operando, de forma virtual. De acordo com o TST, de março a setembro foram 480 mil processos com a execução efetivado, somando pagamento superior a R$ 6 bilhões. Foram 100 mil processos em fase de execução finalizados via acordo.
O vice-presidente do tribunal, Luiz Philippe Vieira de Melo Filho, lembrou que também existe a Semana da Conciliação, que busca estimular o acordo direto entre as partes. O objetivo, segundo ele, é a “substituição da cultura do conflito para a cultura da paz”, tornando a justiça mais rápida e menos onerosa.
Segundo o anuário Justiça em Números 2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ramo trabalhista concentra 20,1% dos magistrados, 14,4% dos servidores e 5,9% dos processos. Depois da reforma trabalhista de 2017, que dificultou o acesso ao Judiciário, o número de ações caiu. Foram 1,5 milhão em 2019.
Outra característica da área se refere aos recursos. Normalmente, segundo o CNJ, o chamado índice de recorribilidade é maior entre a segunda instância e os tribunais superiores. No caso de trabalhista, há mais recursos da primeira (Varas) para a segunda instância (Tribunais Regionais, 57%) do que desta para a terceira, o TST (41%).
Ministro do TST e presidente da Comissão Nacional de Efetividade da Execução, Cláudio Brandão observa que o objetivo é “fazer com que a decisão judicial produza aquilo que se espera” por quem entrou com processo. “Sentença sem cumprimento é promessa vazia”, afirmou. Embora os acordos ocorram ao longo do ano, o evento iniciado hoje “busca chamar a atenção para a prioridade ao processo de execução, muito embora ainda estejamos ainda longe do ideal a ser alcançado”. Resultados preliminares deste ano serão divulgados na próxima sexta (4).