Justiça Federal de Curitiba não julgará processo contra Editora Atitude

O juiz Luiz Antonio Bonat, da 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba, que substituiu Sergio Moro, decidiu não julgar o processo aberto contra Paulo Roberto Salvador, gerente da Editora Gráfica Atitude Ltda, que editava a Revista do Brasil. Na decisão, o juiz remete o processo para a Justiça Eleitoral, que deverá avaliar se aceitará acolher o processo.

Paulo Salvador foi acusado de “lavagem de dinheiro” por ter negociado um contrato de jornalismo patrocinado com o empresário Augusto Mendonça, do grupo SOG e Setal, do setor de óleo e gás, entre 2010 e 2014. Em delação premiada no âmbito da Lava Jato, o empresário declarou que o contrato se destinava a intermediar pagamentos ao PT. A acusação ocorre num momento de ofensiva em que a Lava Jato procurava elementos para incriminar o PT. Nesse objetivo, avançou também sobre veículos da mídia independente.

Por exemplo, em março de 2016, o blogueiro Eduardo Guimarães, do Blog da Cidadania, foi alvo de operação de busca e apreensão por revelar a preparação da condução coercitiva de Lula. Nada foi encontrado de irregular na conduta do blogueiro, que teve a vida devassada. E de fato em 4 de março de 2016 ocorreram a condução coercitiva de Lula e as operações midiáticas de busca apreensão contra o ex-presidente, familiares e amigos – e que também nada encontrou. Uma das estratégias da Lava Jato era pedir a prisão de empresários que tinham contratos com a Petrobras para pressioná-los a relatar ocorrências que pudessem comprometer Lula e o PT.

Denúncia infundada

Segundo a defesa de Paulo Salvador, a suposta “denúncia” de Augusto Mendonça não foi acompanhada de provas. Ao contrário da Editora Atitude, que comprovou que todos os recursos provenientes do contrato foram utilizados legalmente pela própria editorada. A Revista do Brasil circulou em edições mensais impressas até janeiro de 2016. Sua edição de lançamento, em maio de 2006, teve 360 mil exemplares e apoio de dezenas de entidades sindicais. A defesa do papel do Estado como indutor do crescimento com distribuição de renda, da indústria nacional como componente de desenvolvimento com soberania, da cidadania, dos direitos humanos e da cultura eram componentes de sua linha editorial – como são hoje da Rede Brasil Atual. Informação para quem não tem acesso, e também para quem tem acesso, mas não está satisfeito com o que encontra na imprensa comercial, diz seu primeiro editorial.

“A defesa apresentou todos os documentos mostrando que não houve pagamento ou transferência para nenhum partido”. Além disso, a defesa contestou a competência da Vara de Curitiba e da Lava Jato para tratar do caso – já que o contrato é de São Paulo. Depois de decisão Supremo Tribunal Eleitoral (STF). Desse modo, na última terça-feira (5) a 13ª Vara de Curitiba decidiu declinar do julgamento e remeter para a Justiça Eleitoral. Agora, a Justiça Eleitoral deverá decidir se é da sua competência esse julgamento e se aceita os termos do processo realizado por Curitiba.