Justiça impede venda irregular de pólo químico-têxtil em PE

No último dia 31 de janeiro, a Petrobrás foi informada sobre decisão da 2ª Vara da Justiça Federal de Sergipe favorável à ação popular que suspende a venda da Petroquímica Suape (Companhia Petroquímica de Pernambuco) e da Citepe (Companhia Integrada Têxtil de Pernambuco). As duas empresas compõem o pólo químico-têxtil situado estrategicamente no Complexo Industrial Portuário de Suape, em Pernambuco, e têm o objetivo de produzir os principais insumos do poliéster.

A entrega de um dos maiores complexos petroquímicos das Américas, estimado em pelo menos US$$ 2,88 bilhões (R$ 9 bilhões) e repassado à mexicana Alpek por apenas US$ 385 milhões (R$ 1,2 bilhão), revelou um modelo de operação do governo ilegítimo Michel Temer (PMDB) que envolve várias irregularidades. A negociação, em caráter de exclusividade com a Alpek, contrariou o artigo 37 da Constituição Federal, que determina a todo gestor público se submeter ao princípio da impessoalidade. Isso não ocorreu, pois a empresa “compradora” foi escolhida a dedo. Além disso, a venda feriu também o princípio da eficiência, que exige do gestor buscar obter o melhor preço possível na venda de um bem público, algo também ignorado quando se negocia exclusivamente com uma companhia.

Uma das autoras do processo contar a Petrobrás, a advogada Raquel de Sousa, conta que a ideia da ação popular nasceu após evidências de fraude ao processo licitatório. “Após a Operação Lava-Jato, a Petrobrás começou a se desfazer de vários bens e não tínhamos nenhuma informação sobre como funcionava esse procedimento de vendas. Enviamos ofício para a empresa solicitando edital dos ativos que fazem parte do plano de desinvestimento de Temer e Pedro Parente (atual presidente da companhia), mas veio a resposta surpreendente de que não havia edital porque não estavam fazendo licitação.”

A venda das empresas faz parte de um plano de desinvestimento que inclui a negociação também da BR Distribuidora, Liquigaz, todos os campos marítimos e terrestres do Nordeste e Espírito Santo, os campos de Águas Rasas, de Sergipe e Ceará, os campos de Tartaruga Verde, na Bacia de Campos, de Baúna, em Santos, Gaspetro, Campo de Carcará e da Nova Transportadora Sudeste. O prejuízo será milionário. A ideia do governo golpista é arrecadar US$ 15 bilhões, mas apenas o campo de Tartaruga Verde tem uma reserva medida em um bilhão e oitocentos mil barris. Já os campos terrestres do Nordeste têm barris de petróleo equivalentes a US$ 150 bilhões de dólares.

“Todo mundo fala em Lava Jato, mas enquanto a operação apurou prejuízo de US$ 6 bilhões, só nos casos de Tartaruga Verde temos seis Lava Jatos. O grande roubo da Petrobras está ocorrendo agora e os grandes meios de comunicação não falam sobre isso”, enfatiza Raquel.

Outras decisões

Não foram apenas a Petroquímica Suape e a Citepe que tiveram o processo de venda suspensa. No caso dos campos de Baúna e Tartaruga Verde, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve liminar para impedir a entrega desses campos e também as áreas terrestres maduras do Nordeste e Espírito Santo.

Segundo Raquel Sousa, a decisão é fundamental para discutir melhor o processo. “Não podemos permitir a venda, porque a anulação disso é praticamente impossível, como na época da Vale do Rio Doce. Porque o valor que o Estado iria gastar para indenizar o comprador traria um prejuízo ao patrimônio público muito maior do que reverter a negociação”, explica.

Assédio na base

Presidente do Sindicato Intermunicipal da Indústria de Fiação e Tecelagem de Ipojuca e Região, Rodrigo Santos, comanda a organização que representa os trabalhadores ligados à Cetepe. Ele comemorou a vitória na Justiça que dará mais tempo de dialogar com os trabalhadores, vítimas de terrorismo pela empresa.

“A empresa fez um plano de demissão voluntária para tentar convencer 220 pessoas, mas só 88 se inscreveram. Diziam que se a empresa não fosse vendida, iríamos todos para a rua, porque a decisão da Petrobrás era fechar a unidade. Só que pedimos documentos oficiais da companhia para a direção comprovando isso e ela não apresentou. Somos contra a venda porque achamos que a companhia é lucrativa, tanto que principal concorrente no Brasil e na América foi quem a comprou”, explica.

Rodrigo diz que o gargalo atual da Petroquímica Suape é justamente o setor da fiação. Para entender o processo é preciso saber que a primeira etapa do refino do petróleo produz, além de combustíveis, o PTA, matéria prima para produção de PET, produto que empresas utilizam para fazer garrafas, por exemplo.

Uma parte desses polímeros de PET é destinado para fazer fios de poliéster. Porém, como não há fiação para dar continuidade ao processamento, a Citepe tem de comprar os fios na Índia e o dólar em alta encarece a produção. O problema é que a empresa tem tudo pronto para produzir, mas, por uma decisão política, não conclui a instalação dos equipamentos. “Poderíamos fazer tudo aqui, porque produzimos matéria-prima. Poderíamos colocar no mercado fios de poliéster, temos equipamento, já foi feita a terraplanagem, mas o problema é a montagem. E essa montagem é justamente o menor valor de custo da planta. Isso é uma decisão política e precisa fazer toda uma avaliação porque é justamente a carência da fiação que fez dar saldo negativo na empresa nos últimos anos. O Brasil exporta um bilhão de dólares de produtos petroquímicos e vamos abrir mão disso?”, questiona.