Justiça mantém condenação ao Assaí por violência contra criança negra no RJ

Decisão da Justiça do Rio de Janeiro manteve a condenação por danos morais contra a rede Assaí Atacadista, por abordagem violenta a uma criança negra de 10 anos, em 2019, na sua unidade de Jacarepaguá, Zona Oeste do Rio.

Um dos seguranças do estabelecimento atacou o garoto, que tinha se afastado dos país, com um ‘mata-leão’. Segundo a defesa, o garoto ficou marcas no pescoço e durante a ação chegou a ficar sufocado.

No despacho, a desembargadora Andrea Maciel Pachá, da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que confirmou decisão de primeira instância, negou recurso da rede atacadista e estipulou multa no valor de R$ 30 mil.

A alegação da gerência, à época, foi a de que muitos furtos vinham acontecendo na loja.  Mas a decisão da desembargadora deixou claro que o método não é aceitável.  “Mesmo que no local haja incidência de furtos, praticados por crianças e adolescentes, tal fato não autoriza quem quer que seja a abordar agressiva e violentamente os menores de idade, violando não só o princípio da presunção de inocência, como a garantia do devido processo legal”, afirmou a desembargadora no acórdão.

Andrea Pachá ainda citou em sua decisão o cunho racista da abordagem violenta “Impossível decidir sobre o conflito trazido nos autos, sem registrar, de forma objetiva, a tentativa de normalizar o racismo, como se fosse possível determinar quem são ´os suspeitos de sempre´, a partir da cor do corpo”, concluiu a magistrada, que chegou a citar em seu voto o livro Racismo Estrutural, de Silvio Almeida, presidente do Instituto Luiz Gama.

Ao receber a notícia, a mãe do menino, Luana Paulino, de 33 anos, declarou que “a decisão veio como um conforto e um alívio”. Ela relatou que o filho ainda sofre pelo trauma da abordagem. “Tem medo, não consegue entrar nesse mercado até hoje”, disse a mãe.

De acordo com reportagem da Ponte Jornalismo, outros casos de racismo aconteceram na rede atacadista Assai. Em 2020, Alam Braz, de 24 anos foi a uma loja em Mauá, na grande São Paulo, mas como estava cheia, desistiu de fazer suas compras.

Em suas redes sociais, Alan relatou que dois seguranças o seguiram já no estacionamento, afirmando que ele estaria armado, segundo denúncia de uma outra cliente.

Em outro caso, envolvendo também o Assai, seguranças de uma loja na cidade de Limeira, no interior paulista, obrigaram um homem negro a se despir em público para provar que não havia roubado produtos. A vítima, de 56 anos, ficou apenas de cueca na frente dos demais clientes. A cena de injúria racial foi gravada e replicada nas redes sociais. 

Mais um caso de racismo em supermercado!!! Um homem negro de 56 anos foi obrigado a ficar de cueca para provar que não roubou nada no Atacadão Assai, em Limeira, SP. Revoltante!! Até quando???? pic.twitter.com/4dCK3RK26j

— Fernanda Melchionna (@fernandapsol) August 9, 2021

Racismo recorrente

Casos de abordagens violentas contra a população negra em supermercados e outros estabelecimentos comerciais são frequentes. Um dos casos mais emblemáticos – e que ganhou repercussão nacional foi a morte de João Aberto Silveira Freitas, de 40 anos, espancado até a morte em uma loja do Carrefour, em Por Alegre.

O caso aconteceu em novembro de 2020. O crime brutal foi filmado e as cenas circularam nas redes sociais. Os dois assassinos – seguranças do Carrefour - foram presos. Um deles era policial, o outro, funcionário de uma empresa de segurança contratada pela rede.

Pelo caso, o Carrefour foi condenado a pagar R$ 115 milhões para a divulgação de ações de enfrentamento ao racismo.

A rede de lojas Zara também frequentemente é noticiada por envolvimento em casos semelhantes. O último deles aconteceu em 28 de dezembro de 2021, em um shopping de Salvador. Um segurança, seguindo a orientação da gerência da loja, abordou um cliente negro, que teve de mostrar documentos e cartões de crédito.

A situação foi registrada por outros clientes e exposta nas redes sociais. Em outubro do ano passado a mesma rede havia sido denunciada no Ceará e uma investigação foi instaurada pela Polícia Civil do estado para apurar um suposto ‘protocolo’ para vigiar clientes com base nas vestimentas e na cor da pele.

Texto: André Accarini