Justiça mantém presos ativistas do MTST que atuaram em greve

Em nome do “resguardo da ordem social, hoje tão vulnerada por desvios da espécie”, a juíza Marcela Filus Coelho decidiu nesta sábado (29/4) manter a prisão de três militantes do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto) detidos em Itaquera, na Zona Leste de São Paulo, durante a greve geral de sexta-feira (28): o pedreiro Luciano Antonio Firmino, 41, o frentista Juraci Alves dos Santos, 57 anos, e o motorista Ricardo Rodrigues dos Santos, 35.

Em sua decisão, a juíza converteu a prisão em flagrante de Luciano, Juraci e Ricardo por incitação ao crime, incêndio e explosão em prisão preventiva, baseando-se principalmente na palavra dos PMs.

Para a magistrada, “a materialidade dos fatos e os indícios de autoria se encontram indelevelmente demonstrados pelas provas coligidas em solo policial, em especial pelo relato dos policiais militares que descreveram que abordaram os indiciados após vê-los praticar os delitos”. E justifica: “trata-se de crime grave, que além de poder causar danos físicos a terceiros, prejudica a livre manifestação daqueles que não são criminosos, além de tumultuar a cidade”.

À Ponte, o advogado Alexandre Pacheco, do MTST, disse que vai entrar com um pedido de habeas-corpus no Tribunal de Justiça de São Paulo para os três  militantes presos.

No dia da prisão, o delegado Marcos Luiz Gomes, plantonista do 65º DP (Artur Alvim), havia anunciado que autuaria os ativistas por associação criminosa, crime punido com até três anos de reclusão, mas recuou. No final do dia, mudou o enquadramento para incitação ao crime, que  prevê pena máxima de até seis meses de detenção.

Além da incitação ao crime, porém, o delegado enquadrou os militantes em delitos mais graves. Luciano, acusado de tentar botar fogo em pneus  para obstruir a avenida José Pinheiro Borges, foi autuado por incêndio, enquanto Juraci e Ricardo, suspeitos de dispararem rojões contra  os policiais militares, respondem por explosão – os dois crimes são punidos com penas de três a seis anos de reclusão.

O MTST afirma que seus militantes são inocentes e que Juraci, Luciano e Ricardo são “os presos políticos da greve”..

As prisões aconteceram por volta das 6h40 de sexta, quando policiais militares pertencentes ao 4º Baep (Batalhão de Ações Especiais de Polícia, grupo criado em 2014 para, entre outras atribuições, fazer “ações de controle de distúrbios civis e de antiterrorimo”) reprimiram com bombas um grupo de manifestantes que havia fechado a Avenida José Pinheiro Borges, perto da Radial Leste.

Os policiais afirmam que, durante a dispersão, detiveram Luciano com um galão de quatro litros de gasolina, que seria usado para incendiar pneus na pista, dois isqueiros e um saco com 137 pregos retorcidos, chamados de “miguelitos”, utilizado para furar pneus. Segundos a versão dos PMs, Luciano teria admitido que pretendia incendiar os pneus.

Depois que os manifestantes se reagruparam e foram novamente dispersados pelas bombas da PM, os policiais prenderam Juraci e Ricardo, acusando-os de terem disparado rojões contra eles. Ambos negaram as acusações e, na delegacia, se submeteram a exames residuográficos para detectar traços de pólvora nas mãos, que ainda estão sendo analisados.

Os policiais não apresentaram provas materiais nem testemunhas que comprovassem o suposto disparo de rojões. As testemunhas ouvidas no distrito policial, como o padre Paulo Sérgio Bezerra, pároco da Igreja Nossa Senhora do Carmo e um dos participantes do protesto, negaram ter visto rojões com os grevistas. “Todas as bombas que estouraram vieram da polícia”, disse o padre à Ponte.

O mesmo padre relatou que teve sua casa invadida pelos policiais do Baep, que entraram sem permissão em seu quintal para revistar o carro de Luciano que estava estacionado ali (clique aqui e veja o vídeo). A suposta invasão não consta do boletim de ocorrência elaborada pelo delegado Gomes. E, embora tenha recebido um pen drive com imagens da PM jogando bombas sobre os  manifestantes, o delegado restringiu a acusação de explosão a Juraci e Ricardo.

Outro lado

A Ponte enviou a seguinte pergunta para as assessorias de imprensa da Secretaria da Segurança Pública e da Polícia Militar:

Durante a operação policial na sexta-feira (28), PMs do Baep entraram sem autorização na casa do padre Paulo Sérgio Bezerra, como mostra o vídeo https://youtu.be/2_HYMr4Ifqg. Qual o embasamento legal para esta ação? Os policiais serão investigados por ela?

Até o momento, não houve resposta.