Tribunal de Justiça de São Paulo negou recurso do governador paulista
São Paulo – O desembargador Francisco Casconi, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo, negou hoje (30) recurso do governo estadual contra a intimação para o pagamento dos dias parados durante a greve realizada entre 16 de março e 12 de junho.
Em seu despacho, Casconi afirmou que “a mesma presteza, eficiência, pontualidade e agilidade adotadas pelas autoridades impetradas quando do desconto dos dias parados, deveriam ser observadas no cumprimento da liminar em questão”.
De acordo com o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial de São Paulo (Apeoesp), o despacho deixa claro que o governo deve cumprir imediatamente a ordem judicial, com a mesma rapidez adotada para descontar os dias da greve. Ou seja, assim que o despacho for publicado no Diário Oficial do Estado, deve ser providenciado o pagamento.
“O estado pode recorrer, mas tal medida não suspende o efeito da decisão judicial. E o governo vem sofrendo derrotas consecutivas no Órgão Especial do TJSP, sem apresentar nenhum novo argumento que possa alterar a decisão do Tribunal”, diz a presidenta da Apeoesp, Maria Izabel de Azevedo Noronha, a Bebel.
Batalha jurídica
O governador Geraldo Alckmin (PSDB), que negou diversas vezes a existência da greve, mandou descontar os dias parados. A Apeoesp entrou com medida no TJ. Por maioria, os desembargadores determinaram o pagamento dos dias parados.
Para não pagar, o governo recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e obteve respaldo. A Apeoesp reclamou então ao Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Ricardo Lewandowski determinou então que a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) apresentasse informações quanto ao cumprimento da liminar para o pagamento dos dias parados.
Como havia provisionamento para o pagamento somente dos dias de maio, e não dos 19 dias do mês de março, 30 dias de abril e 12 dias de junho – sendo que muitos nomes ficaram de fora da folha suplementar –, o sindicato entrou com petição no TJ, que por sua vez, intimou o governador Alckmin e o secretário da Educação, Herman Voorwald, a pagarem todos os dias parados. O governo entrou com recurso, alegando dúvidas sobre a determinação para o pagamento integral dos dias parados.
No último dia 22, o desembargador voltou a determinar o pagamento de todos os dias da greve a todos os professores grevistas. A PGE recorreu, alegando que o trabalho de vários professores grevistas foi substituído por professores eventuais, esses adequadamente remunerados.