PL do deputado propõe alteração na Lei de Greve para considerar os setores bancários essenciais. Isso significa que os trabalhadores ficam impedidos de paralisar atividades para lutar por direitos
Em meio a Campanha Salarial de 2022, uma das mais difíceis negociações da categoria bancária com a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), a ameaça ao direito de greve para setores bancários revolta os trabalhadores e seus representantes nos sindicatos.
O direito dos bancários de fazer greve para lutar por direitos está ameaçado pelo Projeto de Lei 817/2022, de autoria do deputado Kim Kataguiri (União-SP).
A proposta do ex-apoiador do presidente Jair Bolsonaro (PL), amplia a lista de serviços essenciais da Lei de Greve (7.783/89) ao incluir os bancários que lidam com meios eletrônicos de pagamento e transferências bancárias. Se aprovado e sancionado, o projeto impedirá que bancários que trabalham com PIX e cartões de crédito, por exemplo façam greve.
“Trabalhadores vão se sentir intimidados em negociações porque serão obrigados a continuar trabalhando de forma que a greve acaba não surtindo efeito. Hoje, já é difícil conscientizar e convencer o trabalhador que a greve é um direito e o instrumento para garantir direitos, se restringir, será pior ainda”, afirma o secretário de Relações do Trabalho da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Jeferson Meira, o Jefão.
O dirigente reforça que a negociação pela Campanha Nacional dos Bancários este ano tem sido difícil com os bancos impondo perdas salariais e em benefícios como Vale-Alimentação e Vale-Refeição. Na madrugada desta quarta-feira (31), mais uma rodada foi realizada.
Projetos como esse, de Kim Kataguiri, visam enfraquecer o poder negociação dos trabalhadores e dos sindicatos- Jeferson Meira
“É mais um projeto ‘sutil’, de fininho, como descaradamente o deputado costumar fazer”, pontua o dirigente.
O PL de Kim Kataguiri chegou à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (30). Em articulação com parlamentares que defendem os direitos dos trabalhadores como o deputado Carlos Veras (PT-PE), ex-presidente da CUT Pernambuco, o movimento sindical conseguiu barrar o projeto suspendendo a votação.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo. Isso significa que a proposta não precisa ser votada pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisar a proposta.
Após a votação na Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público, segue para a Comissão Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
O projeto é submetido a plenário somente se houver divergências entre as deliberações das comissões.
Lei de greve
Pela Lei, quando se tratar de serviço ou atividade essencial, os sindicatos, os empregadores e os trabalhadores ficam obrigados, de comum acordo, a garantir, durante a greve, a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.
Kim Kataguiri
No Congresso, o deputado que ‘nasceu’ no Movimento Brasil Livre (MBL) apoiou o golpe contra a presidenta Dilma Rousseff em 2016 e foi aliado de Bolsonaro. E, de acordo com a plataforma Quem Foi Quem, do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), votou 100% contra os interesses dos trabalhadores e trabalhadoras.
Kataguiri foi a favor da Carteira Verde e Amarela (MP 1045-2021); do trabalho aos domingos e feriados sem hora extra (MP 881/2019); congelamento de salários de servidores públicos (PLP 39/2020); e da reforma da Previdência (PL 4188/2021), que acabou com o sonho de um dia se aposentar de milhões de trabalhadores.