Lava Jato: a conspiração que destruiu o Estado de Direito no Brasil

Os procuradores da Operação Lava Jato e o então juiz Sergio Moro, atualmente ministro da Justiça do governo de extrema direita de Jair Bolsonaro (PSL), deveriam responder pelo crime de “associação criminosa”, previsto no artigo 288 do Código Penal brasileiro. É o que alegam os advogados e especialistas em Direito Marcio Sotelo Felippe, Patrick Mariano e Giane Ambrósio Alves, em artigo publicado pela Revista Cult.

Para os especialistas, as denúncias publicadas pelo The Intercept no último domingo (9) trazem elementos suficientes para a caracterização desse delito por parte de agentes públicos que articularam para manipular dados da investigação contra o ex-presidente Lula e outros acusados.

“Uniram-se [procuradores e Sergio Moro] para, mediante artifícios, burlar a evidente ausência probatória e influenciar a sociedade a favor de seus anseios particulares. Violaram, assim, de modo incontroverso, princípios relativos à  imparcialidade do juiz, ao juiz natural, ao devido processo, à ampla defesa e ao contraditório”, denunciam os advogados no artigo.

No entanto, apesar da grave violação ao Direito Penal, eles não se atentam apenas para a punição legítima que deveria ocorrer aos envolvidos nas ilegalidades cometidas pela Lava Jato. Os especialistas vão além e avaliam, sobretudo, os aspectos políticos por trás da condução da operação que, segundo eles, mudou os rumos da história do país.

“Moviam-se os conspiradores para impedir a vitória de Haddad. Receavam que uma entrevista de Lula poderia favorecê-lo. Confabulavam sobre o “timing” da divulgação criminosa dos áudios de Lula e Dilma para interferir no processo político. Receavam a vitória do PT e utilizavam do poder que detinham como agentes públicos para que a direita, ou a extrema-direita, ganhassem as eleições”, denunciam os advogados.

“Em síntese: vimos agora as provas, diretas e irrefutáveis, de uma conspiração que destruiu o Estado de Direito no Brasil

“Que fez do regime político um Estado de Exceção. Que manipulou a opinião pública para fraudar as eleições. Que, com essa manipulação, criou as condições para que tivéssemos na presidência da República um homem notoriamente despreparado que está destruindo o que podíamos ter de sociedade democrática e transformando o país em selvagem terra de ninguém, um faroeste sem lei e sem regras”.

Para os advogados, há evidências mais do que suficientes, até mesmo antes das denúncias apresentadas pelo The Intercept, de que foi montada “uma associação entre agentes do  Estado para, no lugar de defender a ordem jurídica, o regime democrático e os direitos individuais dos investigados e acusados, colocar as instituições – Ministério Público e Justiça – a serviço de interesses políticos”.

Porém, segundo os especialistas, as autoridades brasileiras, que já poderiam ter agido, “preferiram, como se diz em linguagem da internet, ‘passar o pano’”.

O mérito das revelações é que isto, agora, é grande demais para as instituições abafarem, o rei está nu

“Os tresloucados da Lava Jato foram, na verdade, o braço armado, armado de letais e devastadoras canetas, de uma conspiração em que, de um modo ou de outro, grande parte da elite brasileira esteve envolvida”, continuam os especialistas.

“Nada conseguiriam os rapazes se não houvesse um concerto de vontades, se não houvessem poderosos interesses que deveriam prevalecer a qualquer custo, ao preço da destruição da democracia, ao preço da violação sistemática da Constituição ao ponto de ser transformada em letra morta, ao preço da aniquilação de direitos dos trabalhadores e dos que estão na parte mais baixa da pirâmide social”.

“Eles [procuradores e Sergio Moro] foram os que fizeram o trabalho sujo, que, usando uma palavra mais elegante, enfiaram a mão na lama”.

Medidas cabíveis

Diante do escândalo revelado, os advogados defendem a necessidade de imediata demissão de Sergio Moro, sob cujo comando serão efetuadas as investigações agora reveladas; a liberdade imediata do ex-presidente Lula; e novas eleições gerais no País.

“A permanência de Lula na prisão, com tudo que se sabe agora, é insustentável. O governo é ilegítimo e a operação Lava Jato está em ruínas. Que se coloquem definitivamente na ordem do dia estas duas questões: liberdade para Lula e eleições gerais”.