Obstinada a perseguir adversários políticos, ações "anti-republicanas" da força-tarefa de Curitiba solapam modelo de Justiça imparcial
Para o cientista político Wagner Romão, professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), as novas revelações da Vaza Jato que mostram o procurador e coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol, estimulando investigações contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, apontam para um claro perigo à democracia no Brasil.
Nos diálogos, o próprio Dallagnol reconhece que estava invadindo incumbências da Procuradoria-Geral da República, órgão ao qual compete investigar autoridades com prerrogativa de foto. Segundo o professor, fica cada vez mais evidente a existência de uma “triangulação antirrepublicana” entre os procuradores da Lava Jato, o então juiz Sergio Moro e setores da imprensa tradicional que eram abastecidos com vazamentos oriundos dos processos de delações premiadas, utilizadas para coagir figuras políticas dos três poderes.
“É como se tudo girasse em torno da Lava Jato”, diz em comentário quinta-feira (1º), para o Jornal Brasil Atual. “A gente às vezes menospreza esse perigo. A vida cotidiana mais ou menos continua, com mais desemprego para uns, menos para outros, mas o que estamos observando é realmente uma situação de fechamento das possibilidades de um Estado democrático de direito efetivo, de uma visão republicana do que deve ser a Justiça, não persecutória, não individualizada, não destinada a apenas determinados grupos.”
Ele diz que os novos vazamentos publicados pela Folha de S.Paulo, a partir de informações recebidas pelo portal The Intercept Brasil, mostram um STF dividido em relação às ações da Lava Jato. De um lado, os apoios de ministros como Luiz Fux (“In Fux, We Trust“), Edson Fachin (“Aha uhu, o Fachin é nosso!“), e de Luis Roberto Barroso, que recebeu Moro e Dallagnol em coquetel confidencial, eram comemorados. Do outro, Toffoli e Gilmar Mendes eram vistos como adversários.
Romão também questionou até mesmo a Lei 12.850/13 que institui a delação premiada. “É um instituto em que há uma negociação, e não sabemos quais são os elementos reais dessa negociação e o quanto aquele que está preso é, ou não, incentivado a formular determinada versão sobre os fatos.” Ele citou o caso do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro, que mudou diversas vezes o conteúdo dos seus depoimentos de modo a incriminar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, atendendo aos interesses de Moro e dos procuradores da Lava Jato.
Para Tânia Mandarino, do coletivo Advogadas e Advogados pela Democracia, as ações de Dallagnol contra Toffoli, e também contra o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Humberto Martins são “estarrecedoras” e revelam “abuso de poder absoluto”. Na falta de uma ação firme das instâncias superiores da Justiça, são os vazamentos revelados pelo The Intercept tem sido a única força capaz de frear esses abusos cometidos.
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