Lei antiterrorismo representa ameaça aos movimentos sociais

Com um conteúdo que permite interpretações diversas, o PL 2016/2015, conhecido como “lei antiterrorismo”, representa uma séria ameaça à liberdade de expressão e ao direito de se manifestar publicamente. O projeto deve voltar à tona neste ano de 2016 e tipifica o crime de terrorismo no Brasil.

O texto foi elaborado pelo Executivo e é assinado pelo ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, e o ex-ministro da Fazenda, Joaquim Levy. O projeto acende o sinal de alerta nos movimentos sindical e sociais que podem ser criminalizados pela proposta, já que o conteúdo pode atingir diretamente a principal ferramenta de luta dessas organizações, as manifestações de rua.

Lideranças dos movimentos admitem que o texto do projeto permite interpretações que podem ser usadas contra os coletivos. De acordo o projeto, “às organizações terroristas, cujos atos preparatórios ou executórios ocorram por razões de ideologia, política, xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou gênero e que tenham por finalidade provocar o terror, expondo a perigo a pessoa, o patrimônio, a incolumidade pública ou a paz pública ou coagir autoridades a fazer ou deixar de fazer algo.”

Dessa forma, manifestantes podem ser presos, de acordo com a interpretação dos fatos, por terrorismo caso esteja, por motivos políticos, protestando nas ruas. O diretor executivo da CUT, Julio Turra, imputa o projeto à pressão da economia internacional. “Após os EUA declararem guerra global ao terrorismo, o assunto entrou na agenda mundial e o Brasil quis sinalizar o seu compromisso com o mercado financeiro.”

A colaboração de Levy, em um projeto que deveria ser de responsabilidade apenas da pasta da Justiça, explica a pressão internacional exercida pelo mercado financeiro, explicitada por Julio Turra. O Grupo de Ação Financeira (GAFI), órgão internacional criado para combater a lavagem de dinheiro e o financiamento ao terrorismo, mantém acordos com o Brasil.

O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), um órgão subordinado ao Ministério da Fazenda, é responsável por implementar os acordos firmados entre o Brasil e o GAFI.

Julio Turra afirma que a CUT é contrária ao projeto e alerta: “Não vamos retroceder, esse Congresso de maioria reacionária não vai conseguir transformar esse projeto em algo que possa ser usado contra os movimentos sociais.”

Tramitação

No dia 28 de outubro de 2015, o plenário do Senado aprovou o PL 2016/2015. Apenas PCdoB e Psol não aderiram ao projeto, que já havia sido aprovado em agosto do mesmo ano pela Câmara dos Deputados.

Agora, o projeto está de volta à Câmara, onde deve ser votado novamente. Caso seja aprovado, seguirá para a sanção, ou não, da presidenta Dilma Rousseff.

*Essa matéria integra uma série sobre os projetos que representam um retrocesso ao País e que estarão na agenda do Congresso Nacional em 2016

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