De autoria do senador Paulo Rocha, a proposta prevê apoio financeiro de R$ 3,8 bilhões ao setor cultural e artístico com verbas da União, que serão repassadas a estados e municípios
O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (24), por 68 a 5, o Projeto de Lei Complementar (PLP 73/2021), que cria a Lei Paulo Gustavo. De autoria do senador Paulo Rocha (PT-PA), a proposta prevê apoio financeiro de R$ 3,8 bilhões ao setor cultural e artístico com verbas da União, que serão repassadas a estados e municípios. O nome do projeto é uma homenagem ao ator e comediante, morto em 4 de maio, vítima da covid-19. O texto ainda terá de ser analisado pela Câmara.
A medida estabelece ações emergenciais para enfrentamento dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19 no setor cultural. O projeto proíbe a imposição de limites à execução orçamentária e financeira relativa ao Fundo Nacional de Cultura (FNC). Na justificativa ao projeto, a bancada do PT destacou a relevância do setor cultural para o país.
“Equivale a 2,67% do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro e representa cerca de 5,8% do total de ocupados no país, isto é, quase 6 milhões de pessoas”, afirma o partido.
“Os trabalhadores raramente são trabalhadores formais, com carteira assinada. Mais comuns são as situações em que os trabalhadores são autônomos ou freelancers”, acrescenta a bancada da legenda, que também assina o PLP. “É uma lei simples”, resumiu o senador Paulo Rocha mais cedo, em entrevista à Agência Senado.