Magno Malta, futuro ministro de Bolsonaro, quer endurecer Lei Antiterrorismo

O direito a manifestações e greves dos movimentos sociais e sindical está seriamente ameaçado pela proposta conhecida como Lei Antiterrorismo, cuja aprovação começou a ser acelerada no Congresso Nacional apenas dois dias depois da eleição do candidato de extrema direita, Jair Bolsonaro, que já falou em acabar com “o ativismo”.

O relator do novo e mais duro texto do projeto, senador Magno Malta (PR/ES), que não conseguiu se reeleger, mas já recebeu um aceno de que estará na equipe do presidente eleito, colocou na pauta de votação da Comissão de Constituição e Justiça desta quarta-feira (31), as mudanças na Lei 13260/2016, de autoria do senador Lasier Martins (PSD-RS).

Em resumo, Lasier quer restabelecer todos os pontos vetados pela ex-presidenta Dilma Rousseff, em 2016, e, com isso, aumentar a repressão a liberdade de manifestações e greves a partir do ano que vem, quando Bolsonaro assumir o governo.

A nova proposta de texto do segundo artigo do Projeto de Lei (PL) nº 272/2016, é o que mais criminaliza o direito de manifestação. Ele diz entre outras coisas, que “o terrorismo consiste na prática por um ou mais indivíduos dos atos por razões de motivação política, ideológica ou social, quando cometidos com a finalidade de coagir governo, autoridade, concessionário ou permissionário do poder público a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, por motivação política, ideológica ou social.”

A presidenta do PT, senadora Gleisi Hoffman, avalia que os ataques contra a democracia serão a tônica do novo governo e é preciso se preparar, criar uma rede de proteção para defender as liberdades individuais e dos movimentos sociais.

"Nos preocupa muito a aceleração para aprovar mudanças na lei antiterrorismo. Isso é uma tragédia nas liberdades dos movimentos sociais. Querem criminalizar os movimentos“.

Segundo a senadora, deverá ser criado um observatório para que o direito das populações ameaçadas seja respeitado.

“Queremos que o mundo olhe para os indígenas, LGBTs, movimentos sociais, para podermos recorrer internacionalmente”, ressaltou Gleisi.

A secretária de Mobilização e Relação com Movimentos Sociais da CUT, Janeslei Albuquerque, diz que Bolsonaro quer acelerar a aprovação deste projeto para impor uma ditadura aos movimentos sociais e sindical porque sabe que terá reação dos trabalhadores e trabalhadoras contra seu projeto brutal de retirada de direitos.

“Quando a população perceber que eles querem tirar o 13º salário, que o período de férias e de licença maternidade pode ser menor, que pretendem acabar com o descanso semanal remunerado, além da tirar mais direitos trabalhistas e sociais, haverá forte reação e eles estão antecipando as proibições”.

Segundo Janeslei, se este projeto for aprovado a classe trabalhadora não terá o direito de reclamar, ir para as ruas, pois o governo estará autorizado pelo Congresso Nacional a reprimir até com força policial.

“Eles farão questão de estancar as greves. Seremos considerados fora da lei se fizermos alguma manifestação. Toda passeata será considerada ameaça terrorista. A população ainda não entendeu o significado de eleger Jair Bolsonaro”.

Para a dirigente, todos os nossos direitos civilizatórios e de cidadania construídos desde o século 19 serão destruídos e o povo não terá qualquer possibilidade de reação a essas perdas.

A Votação no Congresso

O PL nº 272/2016, que altera a Lei 13260/2016, conhecida como Lei antiterrorismo, foi colocado na pauta da Comissão de Justiça e Cidadania (CCJ) do Congresso Nacional, pelo relator do projeto, o senador não reeleito Magno Malta (PR/ES), cotado para assumir um ministério no governo Bolsonaro.

A votação na CCJ está na pauta desta quarta-feira (31), às 10h.