Leitos de UTI de hospitais privados têm que ir para o SUS, exige CNTSS

O Ministério da Saúde precisa requerer, imediatamente, as vagas dos leitos das Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) dos hospitais privados e colocá-las a disposição do atendimento de todos os pacientes de Covid-19, durante a pandemia do novo coronavírus, defendem o membro do Comitê Interamérica da Internacional de Serviços Públicosda (ISP) e presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS), Sandro Alex de Oliveira Cezar, e a presidente do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieesde) e Secretaria de Saúde do Trabalhador da CNTSS, Maria Godoi de Faria. 

O Brasil registrou nesta segunda-feira mais de 163 mil casos de pessoas contaminadas com a Covid-19, doença provocada pelo novo coronavírus. Mais de 11.800 já morreram. E em muitos estados, como São Paulo e Rio de Janeiro, que lideram o ranking de casos e óbitos por Covid-19, o número de leitos é insuficiente, como mostrou pesquisa divulgada na sexta-feira (7), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com base em dados de 2019. A capital paulista, que tem uma população de 12,2 milhões, tem 3.504 leitos ao todo, dos quais 1.226 no SUS. No Rio, são 515 leitos públicos em um universo de 2.517 unidades.

“Há várias regiões com mais de 200 mil habitantes que não têm nenhum leito de UTI. Isso significa que essas pessoas vão para as capitais, pressionando ainda mais o sistema de saúde”, disse o  coordenador de Geografia e Meio Ambiente do IBGE, Claudio Stenner.

Ele afirmou que o levantamento encontrou as já conhecidas desigualdades entre Sul e Suldeste com o Norte e Nordeste, que têm piores indicadores. Além disso, também mostrou áreas populosas dentro dos estados com problemas.

O total de leitos de UTIs da rede privada e do Sistema Único de Saúde (SUS) mais do que justificam a decisão que já deveria ter sido tomada pelo Ministério da Saúde, diz documento encaminhado pela CNTSS à Secretária-Geral da CUT Nacional, Carmen Foro, e que está sendo encaminhado também para a Comissão Nacional de Saúde, comissões de Direitos HUmanos da Câmara e do Senado, Conselho dos Direitos Humanos, comissões de Direitos Humanos da Câmara e do Senado, UniGlobal, CNBB e OAB.

O Brasil tem 55.101 leitos públicos e privados de UTI - apenas 49,8% são do SUS. Ou seja, três quartos da população que depende do atendimento público têm acesso a só metade dos leitos de UTI no Brasil. A outra metade está reservada ao quarto da população que pode pagar planos de saúde, diz trecho do documento. 

O cálculo que os dirigentes da CNTSS fizeram é simples e mesmo perdido, o novo ministro da Saúde, Nelson Teich, pode fazê-lo, dizem os dirigentes, que apresentando o cálculo: considerando que somente 25% da população tem um plano de saúde, o SUS tem em média 1,4 leitos de UTI para cada 10 mil habitantes enquanto a rede privada se mantém com 4,9. Isso significa, concluem os dirigentes, que as chances de um paciente com plano de saúde encontrar uma vaga de terapia intensiva é quatro vezes maior do que uma pessoa que depende exclusivamente do SUS. 

Diante do colapso do sistema de saúde que está condenando a morte centenas de pessoas no país, a CNTSS propõe que:

- Que ministério da Saúde requeira, imediatamente, as vagas dos leitos das UTIs dos hospitais da Saúde Suplementar (setor privado) e que elas sejam designadas ao atendimento ao Covid-19 durante a Pandemia; 

- Que as vagas dos leitos de UTI da saúde privada sejam controladas por uma Central de Vagas, com a Coordenação dos gestores do SUS nos Estados, organizada em Fila Única, a exemplo das filas de transplantes; 

- Que todos os hospitais informem diariamente à Central de Vagas: Total de leitos das Unidades de Terapia Intensiva, leitos em enfermarias e leitos em apartamentos, especificando, para cada tipo, o total de leitos ocupados e livres. Total de ventiladores pulmonares, detalhando quantos estão em uso, livres ou em manutenção. No relatório o gestor hospitalar deverá diferenciar os leitos e equipamentos já destinados ao tratamento da Covid-19; 

- Que os leitos de UTI existentes no Brasil sejam utilizados de forma integral sob a coordenação do SUS, respeitando sempre a fila única e sem a criação de protocolos que possam propor desigualdades. 

-  Que os governos otimizem nosso parque industrial no sentido da Reversão Industrial para atender as necessidades de equipamentos gerados pela Pandemia; 

-  Que o Ministério da Saúde se responsabilize pelo monitoramento, gestão e distribuição unificada dos estoques de equipamentos de proteção individual (EPIs) que garantam isolamento respiratório e segurança para todos os profissionais de saúde na rede pública e na rede privada. O mesmo vale para os testes da COVID-19, que precisam ser disponibilizados e distribuídos em uma escala muito superior ao que vem acontecendo. 

- Que a Comissão de Direitos Humanos, Conselho Nacional de Saúde, OAB e os movimentos sociais façam pressão sobre os parlamentares para que sejam aprovados Projetos de Leis em trâmites no Congresso Nacional que tenham como objetivo a utilização, controle e gerenciamento pelo poder público de toda a capacidade hospitalar existente no país de forma emergencial, especialmente leitos de internação e UTI de hospitais privados, para o tratamento universal e igualitário dos casos da COVID-19 e também a criação de uma fila única para os casos graves que necessitam de UTI. 

De acordo com o documento da CNTSS, em épocas de Pandemia faz-se necessário controle de estoques de leitos públicos e leitos privados pelo poder público para que se possa amenizar as desigualdades sociais e garantir a ética e respeito no atendimento médico priorizando a vida do cidadão sem quaisquer possibilidades eletivas. 

Confira aqui a íntegra do documento da CNTSS.