Governo avança na entrega de refinarias e abre mão dos 10% que ainda detinha no gasoduto no Nordeste. Senador Jean Paul Prates alerta para atentado à soberania nacional e violação dos interesses nacionais
Em meio à mais brutal queda da economia brasileira em cem anos e da pior crise sanitária da história, o governo Bolsonaro avança na proposta de desmonte da Petrobras, no esforço de entregar o patrimônio público nacional a preço de banana. O alerta é do presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Petrobras, senador Jean Paul Prates (PT-RN), que denuncia a política suicida empreendida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. “A Petrobras vai deixar de ser a referência nacional do setor petrolífero no mundo para se tornar uma petroleira de boutique”, adverte o parlamentar.
Ele criticou a decisão do governo de manter o desmonte da estatal, com a a venda até 2021 de oito refinarias, o equivalente a quase 50% da sua capacidade atual de refino do país. A Petrobras pretende vender as refinarias Abreu e Lima (PE), Xisto (PR), Presidente Getúlio Vargas (PR), Landulpho Alves (BA), Gabriel Passos (MG), Alberto Pasqualini (RS), Isaac Sabbá (AM) e a Refinaria de Lubrificantes e Derivados (CE). Jean Paul afirma que não há justificativa econômica para a empresa abrir mão das refinarias, justamente quando o mundo vive uma crise econômica sem precedentes.
Atualmente, 86% da produção da Petrobras está concentrada no Rio de Janeiro e em São Paulo, enquanto o restante está distribuído entre estados do Norte e Nordeste. Até 2019, a empresa tinha papel importante no desenvolvimento sócio-econômico de estados e municípios das duas regiões, mas a ascensão de Bolsonaro reduziu a atuação da Petrobras. Jean Paul Prates lembrou ainda que o mercado de produção e distribuição de combustível é composto por 19 refinarias, 157 distribuidores de combustíveis e 40,9 mil postos de combustível. “Não existe mercado de refino no Brasil e no mundo”, alertou. “O que existe é um mercado de combustível, que pode ser adquirido tanto em refinarias locais quanto no mercado externo”.
Ação no Supremo
No início de julho, os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), pediram ao Supremo Tribunal Federal a concessão de uma medida cautelar para impedir a venda das refinarias da Petrobras na Bahia e no Paraná. A denúncia é de que a petroleira burlou a legislação para repassar ativos à iniciativa privada sem o aval do Legislativo, o que é proibido por lei. Nesta quarta-feira, Rodrigo Maia anunciou que vai retirar-se do polo ativo da ação, depois de um encontro com Paulo Guedes.
Alessandra DantasO presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Petrobras lamentou a decisão de Maia. “O governo vem avançando na venda de refinarias que constituem partes essenciais da empresa-mãe, a Petróleo Brasileiro S/A – Petrobras, procurando subterfúgios meramente retóricos, como o da ‘venda de ativos’ para burlar a determinação legal e driblar a decisão do STF”, aponta Jean Paul. Ele adverte que a lei exige autorização do Congresso para a venda de estatais e o STF se manifestou pela dispensa desse aval no caso da privatização de subsidiárias.
A correria para o desmanche da estatal começou a partir de uma investigação conduzida pelo Conselho Administrativo de Direito Econômico, que recebeu denúncia do sindicato de refinarias, alegando que a Petrobraas teria abusado da posição dominante no mercado de combustíveis. Isso foi em dezembro de 2018. Quando Bolsonaro assumiu o governo, o presidente da empresa, Roberto Castello Branco, correu ao Cade para propor um acordo em que abria mão de 50% do mercado de refino nacional, sem que o órgão tenha sequer condenado a empresa.
Revisão do acordo do Cade
Especialista no mercado de petróleo, economista e ex-funcionário da estatal, Jean Paul Prates, avalia que o processo do Cade e o acordo celebrado com a Petrobras precisam ser revistos. Ele ressalta que o Cade não chegou a analisar os impactos da venda dessas refinarias nos mercados consumidor e de distribuição de combustíveis. O senador ressalta que o risco é a formação de “monopólios regionais privados e incontroláveis” com a saída da Petrobras da atividade de refino.
“É crime lesa-pátria e um atentado à soberania nacional e aos interesses nacionais”, critica. E esclarece: “O Cade jamais chegou a recomendar a venda das refinarias. Esse era um processo pontual, movido por importadores de combustíveis de pontos específicos da costa brasileira”.
Nesta terça-feira, 21 de julho, a Petrobras confirmou ter vendido os 10% de ações remanescentes que ainda detinha na Transportadora Associada de Gás (TAG), uma rede de gasodutos de 4,5 mil quilômetros de extensão nos litorais do Sudeste e Nordeste. A Engie Brasil pagou R$ 1 bilhão e passou a deter 65% do controle acionário da TAG. Os 35% restantes pertencem ao fundo canadense Caisse de dépôt et placement du Québec. Em junho do ano passado, 90% das ações da TAG foram vendidas pela Petrobrás para os dois grupos ao preço de R$ 33,5 bilhões. Jean Paul diz que a venda da TAG não atende ao interesse público.
Na segunda-feira, 20 de julho, a Associação dos Engenheiros da Petrobras (Aepet) alertou que a pandemia do coronavírus trouxe impacto sério ao desenvolvimento de novas áreas de exploração e produção de óleo e gás no Brasil e no mundo. Uma avaliação da Rystad Energy aponta queda de 75% dos investimentos no setor: US$ 47 bilhões, uma quantia que seria ainda menor se não fosse a forte participação da Noruega e Rússia.
