Segunda Turma do Superior Tribunal Federal deve julgar o pedido de habeas corpus antes do recesso do Judiciário que começa em 20 de dezembro. Fachin já pediu para caso ser analisado no dia 4
O ministro Luiz Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta terça-feira (27) para julgamento na Segunda Turma da Corte o novo pedido de liberdade feito pela defesa do ex-presidente Lula. No despacho, Fachin pede que o habeas corpus seja avaliado pela Segunda Turma na sessão marcada para o dia 4 de dezembro.
No pedido de habeas corpus, apresentado no início de novembro, depois que o juiz Sérgio Moro aceitou o convite para ser ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro, a defesa de Lula apontou parcialidade de Moro na condenação do ex-presidente dentro no âmbito da Operação Lava Jato e na condução de outros processos.
A defesa pede que o Supremo reconheça a “perda da imparcialidade" de Moro e, consequentemente, anule seus atos como juiz responsável pelo processo do triplex do Guarujá e em outros processos penais envolvendo o ex-presidente.
Segundo a defesa, Moro agiu 'movido por interesses pessoais e estranhos à atividade jurisdicional, revelando, ainda, inimizade pessoal' contra o ex-presidente. Segundo jornais do mundo inteiro, disse a defesa, o cargo de ministro é a recompensa de Moro por ter prendido Lula sem crime e sem provas, ajudando Bolsonaro a se eleger.
"Lula está sendo vítima de verdadeira caçada judicial entabulada por um agente togado que se utilizou indevidamente de expedientes jurídicos para perseguir politicamente um cidadão", completam os advogados.
Além de Fachin e Lewandowski, a Segunda Turma, que julgará o habeas corpus, é formada pelos ministros Celso de Mello, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.