Liberdade de migrante presa injustamente é resultado de luta antirracista

Depois de seis meses de muita luta de entidades antirraciais e das mulheres que reforçaram a “Campanha Liberdade Para Falilatou”, a migrante negra, oriunda do Togo, na África,  foi solta por meio de um Habeas Corpus em seu favor concedido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), no último dia 11.

Falilatou Estelle Sarouna foi presa injustamente, em dezembro de 2020, pela “Operação Anteros”, que investigou um esquema transnacional de golpes e extorsões on-line. O processo judicial está sendo rechaçado por impulsionar o encarceramento em massa, já que prendeu de forma indiscriminada o maior número de pessoas no Brasil, com uma quantidade inédita de imigrantes, principalmente mulheres africanas.

A migrante que encontra-se em situação de refúgio reconhecido pelo Estado brasileiro, foi acusada de movimentar contas bancárias que a quadrilha usava, mas ela, dizem as entidades que a defendem, mal sabe assinar o próprio nome e nem domina o idioma português, o que comprova que sua identificação foi usada de maneira criminosa pelos verdadeiros integrantes da quadrilha.

Uma grande rede de mobilização para libertar Falilatou foi construída por advogados, movimentos sociais, entidades como a CUT, pesquisadores, universidades, grupos de imigrantes e antirracistas, se formou e se tornou pública durante as manifestações do dia da abolição, convocadas pela Coalizão Negra por Direitos.

A secretária de Direitos Humanos da CUT, Jandyra Uehara, diz que a Central se somou desde o primeiro momento à Campanha Liberdade para Falilatou. Segundo ela, o habeas corpus para a migrante é uma importante vitória das entidades que estiveram à frente do processo, mas é preciso estarmos atentos porque o processo continua.

“ A libertação de Falilatou é um marco na luta em defesa dos direitos e da vida dos imigrantes e refugiados no Brasil”, diz Jandyra Uehara.

Já a socióloga Ana Lídia Aguiar , do Grupo Cidade e Trabalho, de pesquisa da USP, afirma que este caso tem uma questão, que é muito caro, que é o fato de que mesmo sem provas contra a migrante o Estado a manteve na prisão, num processo transnacional,  dentro de uma Vara regional  [Martinópolis-SP] , que não tem defensoria pública, nem tradutor, num processo com problemas jurídicos.

“Não é mais um caso, é um modus operandi do Estado para criminalizar essa população e  fazer esses processos de controle por meio do encarceramento em massa”, diz.

Para ela, o Estado e a Justiça brasileira, em processos que envolvem migrantes, mostram os mecanismos estatais, de invisibilidade, de controle de migrantes negros, que  são pessoas vulneráveis, que podem ter sido vítimas tanto de organizações criminosas como do próprio Estado.

“É uma dupla invisibilidade, da migração e racial e, no caso dela, uma trabalhadora ambulante , que passa por “n” processos de inviabilização e de direitos. É a negação do Estado”, diz Ana Lídia.

Campanha pela Liberdade de Falilatou

Desde Maio uma rede de movimentos sociais, organizações de direitos humanos, pesquisadores e coletivos de imigrantes organizam a “Campanha #LiberdadeParaFalilatou”. 

Conectada com as mobilizações antirracistas no Brasil e no mundo com forte participação de movimentos da negritude, das mulheres, dos imigrantes e dos ambulantes – que encamparam essa luta por compreender a gravidade da situação –, em poucas semanas o Manifesto #LiberdadeParaFalilatou angariou milhares de assinaturas, com apoio de entidades e parlamentares em todo o país, além de divulgar a campanha emergencial de solidariedade financeira.

A Campanha segue mobilizada pela absolvição e reparação à Falilatou na Justiça, e também pretende seguir apoiando a vakinha para o seu filho de 12 anos, que foi prejudicado por ter ficado sem condições financeiras de seguir com os estudos no Togo. 

No campo institucional, como desdobramento da reunião extraordinária na Câmara dos Vereadores de São Paulo, estão sendo organizados ofícios e reuniões para discutir a criminalização da migração, o racismo e xenofobia, com apoio dos vereadores Eduardo Suplicy (PT), Juliana Cardoso (PT), Erika Hilton (PSOL), Luana Alves (PSOL) e Bancada Feminista (PSOL).

Considerando as efemérides do Dia dos Refugiados (18 de junho), Dia dos Imigrantes (25 de junho) e Dia da Mulher Negra, Latina e Caribenha (25 de julho), está sendo planejado um ato solene na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) com apoio das Deputadas Erica Maluguinho (PSOL) e Leci Brandão (PCdoB) para questionar o papel do Estado na garantia de direitos das pessoas migrantes no contexto da pandemia.

O Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos em parceria com o Fórum dos Ambulantes estão planejando a Live "Mulheres Ambulantes com Falilatou" para o dia 30 de junho, a confirmar.

Para além de dar visibilidade para a luta das pessoas migrantes e reivindicar políticas públicas, os eventos buscam pautar VidasImigrantesNegrasImportam, inspirada pela Campanha Somos João Manuel, em homenagem ao trabalhador angolano vítima fatal do racismo e xenofobia na zona leste de São Paulo no momento mais crítico da pandemia (para mais informações, confira a Live no Instagram do @VistoAfrica e a série audiovisual lançada pelo Canal do YouTube do Fronteiras Cruzadas.

“ Esta articulação tem importância porque pode ajudar na libertação de outras pessoas que estão na mesma situação. São quase 200 pessoas que foram colocadas num mesmo patamar de organização criminosa”, critica Ana Lídia.