Justiça de SP nega indenização ao fotógrafo Sergio Silva

A 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo indeferiu o pedido de indenização por dano moral, material e estético ao fotógrafo Sergio Silva, que perdeu a visão do olho esquerdo após ser atingindo por uma bala de borracha disparada pela polícia durante a cobertura de uma manifestação, em 13 de junho de 2013. Por 3 votos a zero no segundo julgamento, os desembargadores decidiram que não há provas de que o ferimento foi causado por um disparo da polícia e nem reconheceram “comportamento danoso do Estado”.

A direção do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP) acompanhou o julgamento e condena a decisão da justiça paulista. Na avaliação de Paulo Zocchi, presidente da entidade, os jornalistas têm que ter garantido o direito ao exercício profissional sem que sejam atacados pela Polícia Militar (PM).

“Com essa decisão, o TJ-SP confirma que é vassalo do governo paulista, que está a serviço do estado e da PM de São Paulo garantindo cobertura para que a polícia ataque a imprensa e impeça o registro das violências cometidas”.

Zocchi também ressaltou que o Sindicato apoia recurso à decisão, e que continuará defendendo o fotógrafo e o conjunto dos jornalistas que têm o direito ao exercício profissional e a segurança preservada para realização do trabalho jornalístico. 

Em entrevista após o julgamento, Silva disse que “é desumano você perder um olho por um tiro claramente disparado pela Polícia Militar numa manifestação na qual eu não estava me manifestando, estava trabalhando, e você ouvir sobre o ‘nexo causal” da história. O meu ‘nexo causal’ eu tenho, que é falta da visão, e isso é muito mais humano do que qualquer fotografia ou vídeo que essa decisão pede para que se prove. Quem estava naquela noite, trabalhando ou participando, sabe que a polícia foi àquela manifestação de modo despreparado, com intuito de reprimir”, criticou. Além de indenização de 1,2 milhão pelos danos, o profissional reivindica o direito a uma pensão vitalícia mensal de R$ 2,3 mil. 

Maurício Vasques, advogado do fotógrafo, classificou de “bizarra” a culpabilização de Silva por não ter conseguido provar que foi atingido por uma bala de borracha disparada pela polícia. “Entendemos que essa obrigação [de provar] também é do Estado e, na visão da defesa, o Sergio foi vítima de uma tentativa de homicídio, seja dolosa ou culposa, seja intencional ou não. A tentativa de homicídio é um crime de natureza pública, de ação penal pública, ou seja, cabe ao Estado investigar”, afirmou. 

Vasques destacou que o fotógrafo relatou o caso à Corregedoria da PM e nada foi feito, e que Sergio foi atendido num hospital, fez uma cirurgia e não tinha obrigação de ter feito um Boletim de Ocorrência, como alegaram os desembargadores na decisão. 

“Não é preciso da anuência do Sergio para provar ou não e ninguém explicou como é que, num intervalo de uma hora, foram disparados 800 tiros de bala de borracha no cruzamento das ruas Maria Antônia com a Consolação, e não se conseguiu identificar quem eram os autores dos disparos e nem quem deu essa ordem?”, questionou.

O advogado ressaltou, ainda, que a não havia situação de confronto por parte dos manifestantes, que protestavam contra o aumento da tarifa em São Paulo, pois, ao se depararem com a barreira da polícia, os jovens sentaram no chão  num ato pacífico. “Não havia linha de tiro, nem conflagração. É uma ação absolutamente aloprada, violenta, desarrazoada e antidemocrática das forças do Estado. O Sérgio perdeu um olho e podia ter morrido”, concluiu.